1ª Turma mantém solto acusado de homicídio, estupro e atentado violento ao pudor preso há 8 anos

Ministros tentam conter crise no Supremo

Fração de vaga não pode ser considerada para preenchimento de cargo por deficiente

Não corre prescrição contra incapaz

A 6ª Turma do TRT-MG negou provimento a recurso em que o Banco do Brasil argüía prescrição total do direito de ação do autor, vítima de doença que resultou na sua incapacidade absoluta para atos da vida civil.

Diretor da Polícia do Senado entrega relatório preliminar a Garibaldi e diz que não foram encontrados indícios de grampos na Casa

O diretor informou que foram feitas varreduras nos gabinetes citados recentemente pela imprensa como passíveis de terem sido grampeados e também na central telefônica do Senado e nada foi encontrado.

Indenização por dano moral é devida ao vendedor que "paga prenda"

É devida a indenização por danos morais, reconhecida em 1º Grau, tendo em vista a sistemática da reclamada de não primar pelo respeito ao trabalhador e pela salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais básicos assegurados constitucionalmente ao autor.

Mãe de paciente psiquiátrico suicida é indenizada

Cujo filho cometera suicídio quando internado em hospital público para tratamento psiquiátrico, em Florianópolis.

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

Devedor de pensão alimentícia deve sair da prisão durante o dia para trabalhar

Banco condenado por firmar contrato inválido com idosa analfabeta

Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia

Legislação garante atendimento em creche ou pré-escola de zero a 6 anos

Apostadora de loteria não teve direito a prêmio

Procurador quer elevar pena de 21 anos de prisão de Edemar

Suspenso pagamento integral de pensão por morte a 31 beneficiários na Bahia

Serra empossa 23 Secretários e em 15 dias deve definir estatais

Transação Penal. Homologação que prevê a possibilidade de conversão da pena restritiva de direitos em detenção, na hipótese de descumprimento

Adepol questiona dispositivo legal que dá poderes de polícia ao Ministério Público

Lula é notificado e tem cinco dias para dar explicações ao TSE sobre o caso do dossiê

Ministro nega liminar a médicos indiciados por suposta lesão culposa