Inércia do reclamante pode gerar prescrição intercorrente

O fato de o reclamante ter passado quase oito anos sem manifestar-se sobre despacho do Juiz configurou a prescrição intercorrente (aquela surgida durante o processo executivo).

Autônomo contratado como empregado nas mesmas condições anteriores tem reconhecida unicidade contratual

Exames médicos e psicotécnicos realizados em dias de folga devem ser remunerados.

O ônus dos exames médicos e psicotécnicos realizados, a pedido da empresa, em dias de folga do empregado, deve ser suportado pelo empregador.

Mantida prisão de condenado por fraudar INSS

1ª Turma cassa liminar que concedeu liberdade a advogado investigado pela Operação Furacão

1ª Turma: falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere princípio da ampla defesa

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Juiz deve requerer esclarecimentos quando há divergência em laudos periciais

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis.

Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

Consumidor será ressarcido do valor investido em rede trifásica de energia

Plenário nega foro especial para suplente de senador

1ª Turma afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel

Supremo indefere habeas corpus a militar que efetuou disparo acidental

Deferida liminar para desembargador que exerce atividades em loja maçônica

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Servidor tem direito a vale-transporte e auxílio-alimentação durante licença-capacitação

Advogados de presos na Operação Furacão fazem protesto

Chega ao Supremo MS de desembargador que exerce atividades em Loja Maçônica

1ª Turma concede HC a condenado por homicídio preso preventivamente desde 2005