Serasa é obrigada a avisar consumidor antes da negativação do nome

Habeas corpus. Furto qualificado e corrupção de menor. Prisão em flagrante. Negativa de autoria. Matéria de mérito.

Incumbe à Justiça Estadual Comum dirimir conflito decorrente de servidor municipal submetido a regime administrativo

PELO EXPOSTO, este Juízo decide ACOLHER a preliminar de incompetência material e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual.

Direito e Justiça: cancelas abertas

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá e escritor. E-mail: [email protected]

STJ define que é indevida cobrança de IR sobre aposentadoria complementar

O relator do processo, ministro Teori Albino Zavascki, determinou, em seu voto, que sejam encaminhados ofícios com o teor do julgamento a todos os Tribunais Regionais Federais e à Presidência do STJ para as devidas providências.

Infrator de "Maria da Penha" condenado a três meses de detenção

Segundo consta, durante o tempo em que estiveram casados, o acusado agrediu a vítima por várias vezes.

Ação de anulação e de substituição de títulos ao portador

Prorrogação da CPMF é aprovada na CCJ

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, sobre Mandado de Segurança, selecionadas por Gracielle Ap. Ferreira, advogada - Bauru/SP.

Adiada para terça-feira votação do relatório do caso Renan

Ação de cobrança. Crédito extrajudicial. Parcelas atrasadas de auxílio-doença. Prescrição reconhecida.

Empregada terá reembolso de despesas com lavagem de uniforme

Empregada demitida grávida ganha indenização

Deputados estaduais paulistas apelam ao STF para criação imediata da CPI do Metrô

Doméstica. Trabalho em quatro dias na semana. Desenvolvendo tarefas próprias e cotidianas de manutenção de uma residência é empregada e não trabalhadora eventual (faxineira - diarista).

Deputados defendem o fim do voto secreto no Congresso

HC. Tráfico internacional de drogas. Processo. Instrução. Excesso de prazo.

Indenização por danos morais proveniente das injustas reportagens televisiva ofensiva à honra.

Homicídio. Motivo fútil. Ocultação de cadáver. Trancamento da ação penal.

Aprovado em primeiro turno texto da PEC que altera trâmite das MPs