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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2022 - 12:56
Projeto inclui furto entre os crimes passíveis de prisão temporária
Autor pretende inibir, em especial, os furtos de celular.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2022 - 15:02
Trabalho em casa de jogos de azar impossibilita reconhecimento de vínculo
Na sentença, a juíza substituta da 1ª Vara do Trabalho de Mauá Fernanda Itri Pelligrini destacou que não há possibilidade de reconhecimento de relação de emprego e deferimento de verbas decorrentes quando o objeto do trabalho é ilícito.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2022 - 15:59
Câmara aprova projeto que pune quem praticar violência patrimonial contra cônjuge
Proposta revoga isenção de pena para crimes contra o patrimônio cometidos em prejuízo de cônjuge ou parentes de 1º grau.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 12:17
Mantida condenação de quadrilha especializada em roubar turistas em Ubatuba
A Decisão unânime é da 11ª Câmara de Direito Criminal.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 13:15
Advogado protocola por engano contrato de submissão sexual
Documento estipulava deveres de 'dominador e submissa'. Juiz solicitou retirada da peça dos autos.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 11:52
Acusados de tentativa de latrocínio em academia são condenados
Tiros atingiram dois clientes, que conseguiram sobreviver.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2017 - 15:54
Repositor acusado de furto e encaminhado em público para delegacia receberá indenização
Diante dos clientes, ele foi conduzido à delegacia, mas a polícia não confirmou o furto.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2017 - 09:37
Primeira Turma do STJ nega registro de vigilante a homem com antecedentes criminais
O colegiado entendeu que, no caso concreto, o histórico do candidato seria incompatível com o exercício da atividade.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2016 - 10:40
Sexta Turma do STJ extingue punição de garota de programa que teria agredido cliente
A garota de programa foi acusada de subtrair o cordão de um cliente após ele se negar a pagar pelos serviços dela.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 09:47
De acordo com entendimento do STJ, bem de pequeno valor não se confunde com insignificante
Esse é o entendimento do STJ a ser adotado no julgamento de casos que envolvam a aplicação do princípio da insignificância em crimes de furto
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 17:16
Advogado diz que 90% dos adolescentes infratores têm envolvimento com drogas
“Isso mostra que as políticas públicas de combate ao tráfico não funcionam. Esse dados mostram que há um recrutamento do tráfico. O que temos que debater aqui é enfrentamento do tráfico de drogas e do crime organizado", disse Cunha
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 15:28
Ladrão que aplicou golpe ‘boa noite cinderela’ é condenado à prisão
Tanto o réu quanto a vítima se conheceram numa sala de bate-papo virtual. Após a conversa, foram a um restaurante, onde ambos ingeriram bebida alcoólica. A partir desse momento, não se recordou de mais nada
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 18:00
Ferido após troca de tiros com pms, homem é condenado por assalto
Em uma mesma data, ele subtraiu, com o auxílio de um comparsa e outros indivíduos não identificados dois veículos e outros bens pertencentes a duas vítimas distintas
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 18:30
Condenados 24 envolvidos na Operação Cadeia do Crime
Esquema criminoso era comandado de dentro da penitenciária e da Casa de Prisão Provisória, por presos do regime fechado. Juntas, as penas somam mais de 186 anos de prisão
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 11:30
Preso por roubar entregador de pizza é condenado a mais de cinco anos de prisão
Acusado teria abordado motociclista no momento em que fazia entrega
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 11:20
Habeas corpus. Tráfico de drogas, uso de documento falso, receptação e formação de quadrilha.
Penas-base. Fundamentação concreta. Atenuante de confissão espontânea. Aplicação. Redução das sanções.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 10:40
Palavra da vítima é suficiente para configurar uso de arma de fogo em assalto
Ministro entendeu ter sido devidamente comprovado o uso da arma de fogo no crime, negando, assim, o HC apresentado em favor do acusado
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 18:20
Justiça expede 26 mandados de prisão após apreensão de ônibus com traficantes
Foram 26 mandados de prisão temporária contra dez homens e 16 mulheres por associação ao tráfico de drogas. Os mandados podem durar até 10 dias
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 14:30
Reconhecimento fotográfico é prova frágil para embasar condenação
Foi absolvido acusado de tentar matar um homem após roubar seu dinheiro e mercadorias trazidas do Paraguai por insuficiência de provas
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 17:30
Assassino de perito da Polícia Federal é condenado a 27 anos de prisão
O acusado foi condenado pelo crime de latrocínio e formação de quadrilha. O perito, de 54 anos, foi atingido por oito tiros em uma emboscada armada pela quadrilha do acusado
