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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 17:30
Proposta permite condenado trocar castração química por remissão da pena
Troca poderá beneficiar presos em regime fechado ou semiaberto
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 18:45
Comissão especial aprova isenção de impostos para CDs e DVDs
O parlamentares da Comissão Especial de Fonogramas e Videogramas Musicais aprovaram o parecer do relator José Otávio Germano (PP-RS).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Mandado de segurança individual. Precatório requisitório.
Descumprimento do parcelamento constitucional. Mora municipal caracterizada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Vale transporte. Ausência de utilização. Ônus da prova.
Verbas recisórias. Multa do art. 467 da CLT. Vale transporte. Multa convenciona. Honorários advocatícios. Indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 14:15
TJDFT comemora a Semana Mundial do Aleitamento Materno
O cartaz será lançado na próxima segunda-feira, 2 de agosto, às 16h, no salão nobre do TJDFT.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 09:44
Abuso de poder e sensacionalismo geram indenização
Cada um dos condenados deverá pagar ao produtor a quantia de R$50 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2024 - 11:34
Leonardo Sica é eleito presidente da OAB-SP
Leonardo Sica é eleito presidente da OAB-SP, liderando a entidade no triênio 2025-2027.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2023 - 12:23
Proposta dispensa realização de audiência de conciliação em ação de despejo por falta de pagamento
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91).
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 12:21
Projeto prevê novas causas de impedimento de juiz
A legislação atual prevê nove casos de impedimento; projeto acrescenta duas novas hipóteses.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 15:40
Projeto permite representação das partes em causa no Juizado Especial Cível
Pela lei atual, as pessoas têm que comparecer pessoalmente.
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Apoiadores Publicado em 16 de Março de 2021 - 15:39
Autuações da Receita diante de novos entendimentos sobre PIS e COFINS em webinar na quarta, 17, 9h30
Autuações da Receita diante de novos entendimentos sobre PIS e COFINS é tema que será abordado no em webinar do WFaria Advogados na quarta, 17.
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Apoiadores Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 17:06
Empresas se juntam para entender cenário jurídico com a Contribuição de Bens e Serviços (WFaria Advogados)
Empresas se juntam para entender cenário jurídico com a Contribuição de Bens e Serviços em live do WFaria.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2019 - 12:22
Projeto que tramita na Câmara pune advogado que receber honorários de origem ilícita
Punição poderá ser de três a dez anos de reclusão, iniciado em regime fechado, mais multa.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 12:34
Divisão de bens após fim de união não autoriza suspensão de CNH e bloqueio de cartão de crédito
Medida não é razoável enquanto existem outras possibilidades para garantir a execução da sentença.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Maio de 2017 - 16:53
Ação de reparação de danos materiais. Direito de vizinhança. Queda de muro
Responsabilidade Civil.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 18:30
Municipalidade é responsabilizada por erro em atendimento
Consta dos autos que o autor, após sofrer queda, se dirigiu a um pronto-socorro, foi medicado e recebeu alta. Dois dias depois, foi a outro hospital, onde foi examinado novamente e o profissional diagnosticou traumatismo cervical
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 12:45
Cabe ao STF investigar parlamentares
Se no curso de uma investigação penal os fatos apurados atingem parlamentares no exercício de suas funções, o inquérito tem de ser remetido ao Supremo Tribunal Federal. Ainda que o parlamentar não seja o principal alvo da investigação
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 16:00
Projeto obriga motorista a usar farol baixo aceso durante o dia em rodovias
Descumprimento da medida será considerado infração média, punida com multa
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 12:40
MPF/PA: ex-prefeito de Bagre é condenado a nove anos de reclusão
Quase R$ 130 mil foram desviados do Programa Nacional de Alimentação Escolar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação cautelar inominada.
Liminar concedida para que seja fornecido atendimento médico na forma domiciliar "home care" sem limitação de prazos e horários. Plano de saúde.
