Agravo de instrumento. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade.

Alegação de imunidade tributária.

Turma nega pedido de pagamento de dias trabalhados na prisão

Execução. Penhora em conta corrente de ex-sócio da executada. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica do devedor.

TJ mantém decisão sobre penhora

STJ nega habeas corpus de envolvido no assassinato do milionário da Mega-Sena

3ª Turma Cível provê desbloqueio de valor em conta salário

Câmara rejeita habeas corpus em favor de depositário infiel

No habeas corpus, o impetrante sustentou que a penhora recaiu sobre bem de terceiro, cuja posse sequer lhe pertencia; e que se efetivada a prisão, está será ilegal.

Boletim de ocorrência de furto, sem provas, não desonera depositário fiel da obrigação de entrega dos bens.

A simples alegação de furto, ainda que acompanhada de Boletim de Ocorrência, não desonera o depositário fiel da sua obrigação de guarda dos bens penhorados, nem é justificativa suficiente para livrá-lo da prisão decretada pelo juiz da execução.

Empresa deverá indenizar operadora de caixa por LER

Senador Gilvam Borges diz que prova da OAB é uma "excrescência"

Condenado a 24 anos de reclusão autor de latrocínio em Camaquã

Arquivada ação de casal de fiadores que teve imóvel penhorado

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

Empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

Empresa pede ao Supremo liberação de equipamentos de jogos eletrônicos

Violação ao art. 586, § 1º, do CPC - Falta de prequestionamento - Súmula 356/STF

JT vai examinar ações decorrentes de fiscalização do trabalho

A competência para julgar as ações de execução das sanções impostas pelo governo federal aos maus empregadores passou a ser da Justiça do Trabalho.