Natureza dos serviços é definida por sua modalidade, e não pelo local de execução

TJMS manda Estado fornecer medicamentos

Desembargadora mantém decisão que manda DF demitir pessoas contratadas sem concurso

Além de demitir os já contratados, o DF fica proibido de fazer novas contratações irregulares.

B2W Viagens e Turismo é condenada por impedir passageira de embarcar por falta de documento

A juíza Ledir Dias de Araújo, da 13º Vara Cível do Rio, condenou a B2W - Viagens e Turismo Ltda a pagar R$ 9.246,12 por danos materiais e R$ 8 mil por danos morais a Alessandra Mello e João de Barros Neto e ao filho menor de idade do casal.

Município paga despesa hospitalar

O município de Uberlândia foi condenado a pagar as despesas hospitalares da aposentada R. S. S., de 72 anos, que, em decorrência da ausência de vagas em UTI da rede pública de saúde, foi internada no hospital particular Madrecor.

Juiz de Fora recorre à Justiça para combater a dengue

Liminar permite que agentes de saúde entrem em imóveis fechados. Neste ano, 42 casos de dengue foram confirmados na cidade.

STJ anula demissão de servidor público

Juiz determina seqüestro de R$ 50 mil para município realizar cirurgia em paciente

Decreto nº 6.075, de 3/04/07

Altera os arts. 3º e 5º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Treinador pessoal consegue vínculo de emprego

TJDFT abre inscrições para concurso de Juiz Substituto

Promotoria dá prazo de 72 horas para que polícia divulgue lista e IML conclua perícia

Paciente resistente a coquetel deve receber medicamento importado contra Aids

Plenário rejeita 4 emendas à MP da Super-Receita

Chimpanzé morre antes que Justiça decida sobre habeas corpus na BA

TV Globo sofre ação contra novela "A Lua me Disse"

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

STJ garante isenção de IR sobre pensão de portadora de Aids

STJ garantiu à viúva de militar do Exército o direito à isenção de imposto de renda sobre a pensão que recebe do Ministério da Defesa.

Especialistas debatem sobre apostas esportivas e o Direito

Evento realizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB SP irá abordar questões regulatórias, desafios legais e o papel da advocacia no mercado

TJSP confirma decisão administrativa que manteve professora em trabalho presencial

Fatores do caso concreto devem ser analisados em conjunto.