Mandado de injunção referente à doação de órgãos de feto anencéfalo é negado

Estado deve possibilitar esterilização quando forem atendidos os requisitos legais

Senado aprova recriação da Sudene por unanimidade

Polícia Federal indicia petistas gaúchos por crime eleitoral

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

TJMG condena empresa que plagiou software

Empresa agropecuária arcará com indenização por justa causa não provada

Acusado de traficar 150 papelotes de drogas permanecerá preso

Mantido decreto de prisão civil contra pai por não pagar pensão alimentícia

OAB paulista vai ao STJ contra ordens de busca

Desembargador carioca será indenizado pela Tv Bandeirantes

Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio condena Samsung a indenizar consumidor

17ª Câmara Cível determina continuidade de ação contra bingo

STJ e STF são os únicos competentes para julgar atos do Conselho da Justiça Federal

A Corte Especial decidiu que a competência para julgar os atos do Conselho da Justiça Federal (CJF) é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF) e não dos juízes federais de primeira instância.

Pastor vai à Justiça contra entrada da polícia em igreja

"Reserva de domínio" não confere legitimidade ao alienante para responder por danos

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu a empresa Sinoscar S/A da relação processual na ação de indenização proposta pelos filhos de Milton e Maria Suzana Kerber, falecidos em decorrência de acidente automobilístico.

Turma de Uniformização descongestiona pauta

Jobim pedirá colaboração do TST para Mapa do Judiciário

Diárias, mesmo habituais, não se incorporam ao salário

Os funcionários da CEEE alegavam em sua defesa que as diárias que excedem 50% do salário teriam caráter salarial. No caso, os valores eram previamente fixados, independentemente de comprovação de despesas.

Süssekind fará parte de comissão conjunta do TST e OAB

O célebre jurista Arnaldo Süssekind, que participou da elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na década de 40, a pedido do então presidente Getúlio Vargas, está entre os integrantes da comissão.