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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Março de 2023 - 12:14
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 17:07
Súmula 111 continua a regular honorários em ações previdenciárias na vigência do CPC/2015
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.105), definiu que continua valendo o conteúdo da Súmula 111 (com a redação modificada em 2006), mesmo após a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2023 - 16:34
Tecnologia e transformação digital devem fortalecer a experiência do cliente, diz KPMG
Tais dados são parte do recorte nacional da pesquisa Global Tech Report 2022 realizada pela KPMG com mais de 2200 especialistas do setor.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2022 - 16:49
Projeto que limita honorários de sucumbência em causas trabalhistas é rejeitado pelo IAB
A modalidade de remuneração se refere ao valor dos honorários do advogado vencedor da ação, pagos pela parte perdedora do processo.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2022 - 09:57
Academia de ginástica tem condenação mantida por discriminação contra criança autista
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 09:52
Consumidor deve ser indenizado por entrega de produto inadequado
O colegiado observou que a troca por outro similar e a insistência de que o produto era adequado ao consumidor caracterizam dano moral.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 10:51
Como os Sistemas de Inteligência Artificial devem mudar a Advocacia nos próximos anos
Tecnologia e inteligência jurídica.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2021 - 11:32
Empacotador não tem direito a indenização por assalto em supermercado
O empregado não conseguiu comprovar o risco da atividade e a culpa da empresa pelo assalto.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 16:20
DF terá que indenizar paciente por sequelas permanentes após cirurgia ortopédica
A condenação, no valor de R$ 43.500 mil, foi dada pelos desembargadores da 4ª Turma Cível do TJDFT.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 12:28
Empresa de teleatendimento terá de indenizar empregada obrigada a ir ao banheiro em cinco minutos
As pausas erma controladas pelo sistema de informática da empresa.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2020 - 09:46
Reduzida condenação para empresa que demitiu analista após ajuizamento de ação
O valor foi considerado excessivo pelo colegiado.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2020 - 10:18
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2020 - 12:10
Empresa ferroviária indenizará maquinista que trabalhava em condições degradantes
Para a 2ª Turma, o empregado foi exposto a condições subumanas de trabalho.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 16:14
Município é responsável por créditos devidos a segurança de hospital sob intervenção
O município interveio no empregador e foi responsável pelos créditos enquanto gestor.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 16:12
Detentoras de marcas enfrentam nova onda de cobranças fraudulentas de taxas do INPI
As empresas detentoras de marcas e patentes registradas no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial enfrentam nova onda de cobranças fraudulentas.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 11:18
Encanador vai receber adicional de periculosidade por contato com equipamentos de baixa tensão
Ele realizava também atividades de serralheiro e fazia manutenção de equipamentos.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2019 - 17:23
Instrutor de confeitaria do Senac consegue enquadramento como professor
O empregado afirmava que tinha inscrição no MEC.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2019 - 09:42
Sexta Turma reconhece ilegalidade em não realização de audiência de custódia
A decisão foi tomada com base na Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 15:10
TRT-10 nega acordo entre partes representadas pelo mesmo escritório
É inviável a homologação de acordo extrajudicial em que as partes são representadas por advogados do mesmo escritório.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 15:48
Ministro nega pedido para suspender decisão que assegurou adicional de 25% a aposentada por idade do INSS
Segundo o ministro Fux, a controvérsia implica a análise de legislação infraconstitucional, o que inviabiliza sua discussão por meio de recurso extraordinário.
