A partir de hoje, eleitor só pode ser preso em flagrante

Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade

inicialmente em caráter temporário e, em seguida, preventivamente, desde 14 de julho de 2003.

Jovem envolvido em morte de estudantes pode ser solto no final do ano

Bens adquiridos durante união estável devem ser divididos em partes iguais

Demóstenes diz que pacote de segurança pode ser implantado em 15 dias

Universidade tenta reduzir indenização a ser paga a menor espancado em seu hospital

Valor de ação rescisória deve ser calculado com base em seu proveito econômico

Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

'Maníaco do Parque' quer visitas íntimas e fala em ser pai

Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre

Processo de indenização bilionária da Varig deve ser concluído no STJ em outubro

ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado

Igualdade racial volta a ser discutida em seminário promovido pelo STJ

Questão sobre nudismo em praia carioca deve ser agora apreciada pela Primeira Turma

Goleiro que teve imagem de gol usada em propaganda vai ser indenizado

A empresa Nogueira e Vieira Ltda, a Bolas-Gê, terá de indenizar em R$ 8 mil o goleiro do Ceará

Defesa do patrimônio - Empregado pode ser revistado em empresa, decide TRT-SP.

O empregador pode revistar o empregado desde que respeite a sua dignidade. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).

Estudante vai ser indenizada por ter sido apontada como suicida em reportagem da Veja

A estudante alegou ter sido ofendida em sua imagem e sofrido graves danos morais.

STJ: Deve ser paga indenização a mulher exposta ao ridículo em anúncio de jornal

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou E.M.C.L. ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.600,00.

Família. Alimentos. Exoneração. Maioridade civil do beneficiário. Implemento que não tem o condão de, por si só, afastar o direito ao pensionamento, decorrente da relação de parentesco.

ECA pode ser aplicado em adoção póstuma de maior, mesmo em pedido feito na vigência do Código Civil de 1916

A sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito sob o fundamento de que, por se tratar de direito personalíssimo, a morte do adotante impediria o exame do pedido, por aplicação do artigo 267, IX, do Código de Processo Civil de 1973.