TRF afasta juíza suspeita de ajudar máfia do combustível

Liminar suspende Lei que proíbe outdoor em São Paulo

Decreto nº 5.972, de 29/11/06

Dá nova redação aos arts. 13 e 16 do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003.

Queima da cana é proibida em virtude da estiagem

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Prescreve crime de comerciante

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