Balanço da Lei Maria da Penha é positivo, mas especialistas dizem que é preciso avançar mais

Motorista de ônibus atingido por tiro será indenizado por dano moral, material e estético

Uma empresa de ônibus foi condenada a indenizar motorista em 50 mil reais por danos morais e, em igual valor por danos estéticos, além de danos materiais, com uma pensão mensal no valor de R$ 1.137,51, até que o trabalhador complete 75 anos.

STJ discute se viúva de vereador tem direito a receber pensão

Viúva de vereador tem direito a receber pensão.

Motorista que fez travessia arriscada na BR 040 é condenada a arcar com despesas de acidente

Condenados pais de garoto que atropelou e matou

Promotoria da Infância e Juventude cuidará de acusados de racismo no Orkut

Fausto e Vantuil destacam importância do Fórum Trabalhista de SP

Recurso especial. Peculato. Pedido de absolvição.

Súmula 07/STJ.

Ação de indenização. Depósito em caixa eletrônico. Falha na prestação do serviço. Configuração. Dever de indenizar pelo dano material.

Operador de telemarketing. Não aplicação do intervalo concedido aos digitadores.

O MM. Juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso, em exercício na 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, através da r. sentença de f. 275/279, julgou parcialmente procedente a reclamatória trabalhista ajuizada, condenando a Reclamada a pagar à Reclamante as parcelas descritas à f. 278 do decisum.

Suspensão condicional do processo. Iniciativa da proposta. Art. 89 da Lei nº 9.099/95.

Processo civil. Execução por título extrajudicial. Contrato de empréstimo. Falta de assinatura de duas testemunhas.

Juntada também da nota promissória emitida à época da contratação, consignando o valor total executado. Possibilidade. Título executivo válido.

Caso Gugu Liberato: União estável só é reconhecida se houver relação sexual? Advogado explica

De acordo com o advogado Dr. Gerlio Figueiredo, a relação sexual não é um item necessário para ser definida a união estável.

Abatedouro terá de cumprir 43 normas para garantir segurança e saúde de trabalhadores

A tutela inibitória visa impedir que as irregularidades não se repitam no futuro.

Publicada lei que disciplina recebimento de honorários assistenciais

Lei foi publicada no DOU desta sexta-feira.

Justiça condena advogado a pagar indenização por não ter repassado dinheiro para cliente

O valor da causa foi liberado na Justiça, mas o advogado não prestou contas do recebimento da ação e apropriou-se da quantia

Empresa do ramo de locações deve ressarcir concorrente por uso indevido de marca

Juíza determinou que empresa se abstenha de usar nome semelhante ao de concorrente e a indenize por danos morais

Google Brasil Internet é condenada a pagar indenização por divulgar imagem vexatória

Um homem teve uma imagem sua, em situação vexatória, divulgada no serviço Google Street View

TJ condena por troca de bebês em maternidade

Os pais nunca terão a chance de conhecer a filha biológica, pelo fato de a maternidade ter perdido os documentos da época do parto

Plano de saúde é condenado a transferir paciente para apartamento

O paciente pediu ao hospital para ser transferido da enfermaria para algum dos apartamentos, onde os leitos eram maiores e automáticos. Tendo em vista seu plano de saúde, o pedido foi negado pela Unimed