Passageira receberá indenização de taxista que provocou acidente por ter dormido ao volante

A 12ª Câmara Cível do TJRS manteve a condenação de taxista que dormiu ao volante e provocou acidente de trânsito. O motorista deverá indenizar a passageira em R$ 7 mil por danos morais.

Alegação de excesso de prazo não se aplica a menor condenado em até 45 dias

O artigo 183, do ECA, prevê que o prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de 45 dias.

Mantida prisão por clonagem de carro importado

O acusado permanecerá preso aguardando o desenrolar das etapas da instrução criminal.

Pena maior para crimes de concorrência desleal passa pela CCJ

A ampliação da pena para os crimes de concorrência desleal foi aprovada nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Pela proposta, a pena de detenção para esse tipo de crime, que atualmente é de três meses a um ano ou multa, passará a ser de um a quatro anos, e multa.

Segunda Câmara mantém sentença que determinou a alteração do nome do Colégio Evolução de João Pessoa

Em julgamento da sessão de terça-feira (30), a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve a decisão do Juízo da 5ª vara da Comarca de Patos, que condenou a Escolinha Risque Rabisque LTDA ? Colégio e Curso Evolução a se abster de utilizar a marca ou expressão pertencente à firma Colégio e Curso Evolução LTDA de Patos.

PRR-5: OAB não pode exigir domicílio eleitoral para Exame de Ordem

Para o MPF, bacharéis em direito precisam apenas residir no estado onde pretendem prestar o exame

Denúncia ofertada pelo Ministério Público pelo delito de lesão corporal culposa em acidente de trânsito

Modelo de Petição.

Negado perdão judicial por homicídio culposo de filho em acidente de trânsito

Perdão judicial é medida excepcional que só dever ser aplicada quando a imposição da pena pareça ao magistrado inútil por considerar que o resultado do delito atinge gravemente o infrator.

Condenado por tentativa de latrocínio tem sentença anulada e será submetido a júri popular por tentativa de homicídio

Tribunal de Justiça aprova envio de proposta de extinção da Justiça Militar

Motorista deve continuar a responder por homicídio doloso qualificado

O fato de se tratar de delito decorrente de acidente de trânsito não implica que esse delito seja culposo se há, nos autos, elementos que comprovam a materialidade e demonstram a existência de indícios suficientes de autoria do crime de homicídio doloso.

Câmara mantém prisão de acusado reincidente em receptação

A reiteração criminosa enseja manutenção de prisão preventiva para a garantia da ordem pública, consubstanciada a periculosidade concreta do agente.

ONGs: a saída de Marina arranhará Lula

Casal já estudava habeas antes de juiz pedir prisão

TJMG condena seguradora a indenizar

Volks e Ariel são condenadas a indenizar por alarme defeituoso

Cadeias de fast food destróem Amazônia, diz 'Guardian'