Quinta Turma nega habeas-corpus a suposta envolvida em extorsão via celular

Juiz manda UCG fazer matrícula de secundarista

Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado

Tributário. Contribuição destinada ao INCRA. Lei nº 2.613/55 (artigo 6º, parágrafo quarto). DL 1.146/70. LC 11/71. Natureza jurídica e destinação constitucional.

Liminar garante cirurgia de tumor na próstata

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Justiça estadual deve julgar legalidade de cobrança de taxas de juros em cartões de crédito

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

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