Direitos de devedor-fiduciante podem ser penhorados para garantia de execução

Direitos do executado no contrato de alienação fiduciária.

STJ retira condenação por dano moral imposta à Unimed Goiânia

Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego

Congresso quer investigar tragédia de Congonhas

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

STJ anula falência de empresa porque seu representante legal não foi devidamente intimado

Compete à justiça especializada julgar ação para satisfazer créditos de natureza trabalhista

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

Arquiteto só é responsável por falhas na construção quando ele é o executor da obra

Entidade de previdência privada. Liquidação extrajudicial. Imposto de Renda. Incidência. Lei nº 7.713/88.

Supremo recebe novo inquérito relacionado ao mensalão

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

Habeas Corpus. Desacato. Transação penal homologada. Trancamento do procedimento criminal. Impossibilidade. Recurso de apelo. Matéria sujeita à exame de prova.

Ação de busca e apreensão. Mora. Cobrança de encargos ilegais. Precedentes da Corte.

Lei de combate à violência contra a mulher deve enfrentar barreiras para ser aplicada

O alerta surgiu de participantes do seminário Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica.

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Shell deve pagar direitos de empregada demitida por justa causa

Após o terror, Lembo diz que errou pouco. Mas admite 'eventual' morte de inocentes

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório

Dirigentes da OAB criam grupo para auxiliar ensino em Direito