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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Junho de 2004 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Novembro de 2002 - 03:00
Banco - Código Consumidor e Juros - Revisão de cláusulas contratuais

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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
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Autora que alega ter sido lesada na compra de uma máquina depilatória para uso em sua clínica de estética.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2020 - 18:57
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 03:00
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A obesidade mental

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