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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 10:55
Estado deve indenizar homem que foi preso no lugar do irmão
O homem foi preso por engano e permaneceu encarcerado durante 17 dias, pelo crime de roubo.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2021 - 17:48
DF é condenado a indenizar paciente que esperou mais de um mês por cirurgia de urgência
O Colegiado concluiu que houve omissão estatal.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 14:54
Conheça a "Cartografia da Maratona de Direitos Fundamentais"
Publicação é uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 16:46
Editora deve indenizar consumidora por demora de mais de dois anos no cancelamento de assinatura
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF concluiu que houve falha na prestação do serviço.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 14:48
Médicos Sem Fronteiras lamenta meio milhão de vidas perdidas pela Covid-19
Em carta aberta, organização humanitária condena com indignação o descaso à emergência sanitária que está causando a morte de brasileiros.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2021 - 12:09
Clínica e médico terão de indenizar paciente por não entregar resultado prometido
A clínica e o médico deverão devolver os R$ 5 mil pagos pelo procedimento, acrescidos de R$ 10 mil, pelos danos morais causados.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 13:23
Rede social deve indenizar usuária que teve conta invadida por hackers
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que houve falha na prestação do serviço, caracterizada pela falha na segurança dos dados pessoais.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 12:20
Hospital é condenado a indenizar paciente por demora em diagnóstico
A decisão é da 17ª Vara Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 11:34
Estabelecimento é condenado por vender produto vencido e causar intoxicação alimentar
A decisão é da juíza substituta da 2ª Vara Cível de Ceilândia.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 15:22
Justiça condena DF e Novacap a indenizar criança atingida por galho de árvore
O colegiado entendeu que houve omissão dos réus em podar a árvore.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 14:47
Fabricante de refrigerantes terá de indenizar consumidores por conteúdo estranho em bebida
Os julgadores entenderam que a simples colocação de produto impróprio para o consumo em circulação, contendo corpo estranho em seu interior, ainda que não ocorra sua ingestão, expõe o consumidor a risco de lesão à saúde e à segurança, o que autoriza a reparação legal.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2020 - 11:42
Mãe de empregado acidentado pode pedir indenização relacionada às lesões dele
Reparação pode ser pedida apesar de auxiliar de farmácia não ter falecido no acidente.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2020 - 13:23
Justiça determina que DF realize cirurgia para retirada de contraceptivo de paciente
O GDF tem 15 dias para cumprir a determinação. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 12/06.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 16:48
Cobranças indevidas e em excesso geram dever de indenizar
A julgadora considerou que houve perturbação exagerada ao autor, fato que extrapola os limites do mero aborrecimento e enseja a reparação por danos morais.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 17:12
Criança que tomou iogurte com inseto deve ser indenizada em R$ 5 mil
Nancy Andrighi lembrou que para a 3ª Turma, sequer é necessário o consumo de alimento contaminado para que seja devida a indenização.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 17:33
Serviço de emergência móvel deve indenizar mãe de paciente por demora em atendimento
Os danos morais foram arbitrados em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2019 - 15:40
Juíza nega indenização a criança mordida por outra: "adultos infantilizados assoberbam Judiciário com ações infundadas"
Para magistrada, caso nada mais é do que inconformismo com a infelicidade. "A vida, e a infância, e a maternidade, são feitas de momentos bons e maus."
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 17:48
Acusado de matar namorada que queria fim do relacionamento de três meses é condenado
A pena foi fixada em 21 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 12:51
Município de Planaltina de Goiás é condenado a indenizar mãe por morte de bebê
A morte ocorreu em razão de falha no atendimento pós-parto.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 11:01
Passadeira de uniformes militares será indenizada por doença profissional
A associação não atendia às normas de ergonomia do mobiliário
