STF mantém recebimento da denúncia por peculato contra Jader Barbalho

STF arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Nelson Meurer

Defensoria questiona proibição de fixar pena abaixo do mínimo legal

Plenário rejeita recursos de dez réus no processo do mensalão

STF já julgou o mérito de cinco temas com repercussão geral

STF absolve deputado Clodovil Hernandes da acusação de dano ao meio ambiente

Relator pode determinar suspensão de processo que discuta matéria com repercussão geral

Supremo aprova 7ª Súmula Vinculante

1ª Turma decidirá se candidatos a concurso público aprovados dentro do número de vagas têm direito à nomeação

Médico não pode ser responsabilizado civilmente por não notificar casos de câncer

1ª Turma: concubina não tem direito a dividir pensão com viúva

2ª Turma do STF mantém julgamento de perito criminal pelo júri popular

Suspensa condenação por furto de mercadoria avaliada em 80 reais

MPF contesta leis sobre sigilo de documentos públicos

STF julga constitucional especialização de varas do Poder Judiciário

1ª Turma: negado pedido de abertura de ação penal contra ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Arquivado HC de estagiário que pedia o fim de "perseguição" de ex-companheira e contestava Lei Maria da Penha

Súmula Vinculante nº 5: STF decide que não é obrigatória defesa elaborada por advogado em processo administrativo disciplinar

Pedido de ex-juiz Rocha Mattos para que testemunha da defesa seja ouvida é negado

Foi indeferido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau outro pedido de liminar do

Arquivada ação contra decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Ação Originária (AO) 1488, em