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Suposto envolvido no caso Propinoduto pede HC ao Supremo

A Súmula vinculante do Supremo e o Direito Penal.

Foro, achados fortuitos e vazamentos: tensões processuais no Supremo

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Supremo derruba vínculo trabalhista em contrato de franquia

Decisão da ministra Cármen Lúcia confirma, pela 17ª vez, a validade do contrato de franquia e reforça jurisprudência sobre inexistência de vínculo de emprego na relação entre franqueado e franqueadora

Supremo x Senado: de que lado está a Democracia?

Por Leonardo Watermann.

Supremo declara inconstitucional a inscrição de militares e policiais

A decisão foi unânime.