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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 12:27

Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Penal.

Precedentes. Peça constante do instrumento pela qual se poderia constatar, no máximo, a extemporaneidade do recurso extraordinário, o que em nada aproveita aos embargantes. Embargos de declaração rejeitados.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 18:22

Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil.

Impossibilidade de rediscussão da matéria. Precedentes. Embargos de declaração rejeitados.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 17:32

Sucumbência. Partilha. Agravo Regimental.

Honorários Advocatícios. Litigância sobre matéria cuja discussão foi pacificada no STF.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 17:21

Constitucional. Processual civil.

Agravo regimental em recurso extraordinário. Execução contra a Fazenda Pública.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 17:51

Penal. Processual penal. Habeas corpus.

Policial militar. Homicídio duplamente qualificado. Sentença condenatória. Trânsito em julgado.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 16:57

Habeas corpus. Penal. Rádio comunitária.

Operação sem autorização do poder público. Bem jurídico tutelado. Lesão. Inexpressividade. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Critérios objetivos.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 18:05

Agravo de instrumento. Alegada violação a preceitos constitucionais.

Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 14:32

Agravo regimental no agravo de instrumento. Matéria criminal.

Ausência de preliminar de repercussão geral. Decisão mantida.
Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 06:10

Tributário. IPI. Importação. Pessoa natural. Competência.

Processual civil. Competência para proferir juízo definitivo sobre a admissibilidade de recurso extraordinário.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 15:36

Agravo regimental em recurso extraordinário. IPI. Compensação.

Produto enquadrado em nova classificação fiscal com alíquota zero.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 10:16

Agravo de instrumento. Ausência de impugnação dos fundamentos. Ato decisório questionado.

Recurso improvido.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 12:04

Google contesta decisão que manda retirar do ar vídeo do YouTube

A Google Brasil Internet Ltda. ajuizou Reclamação (RCL 10757) no Supremo Tribunal Federal (STF
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 10:07

Embargos de declaração. STJ. Penhora via BACEN-JUD.

Vale destacar o entendimento do STF no sentido de que não cabem embargos declaratórios contra decisão monocrática, devendo esses embargos, quando possível - e é o caso, ser conhecidos como agravo interno.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 10:16

Prisão preventiva. Imputação. Excesso de prazo.

A imputação retratada na peça primeira da ação penal - na denúncia - não respalda a prisão preventiva, e perdurando a custódia, sem culpa formada, por mais de dois anos, forçoso é reconhecer o excesso de prazo.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 09:21

Civil. Processo civil. SFH. PES.Critérios de reajuste de prestações.

de cláusula de equivalência salarial supostamente perpetrada pela Caixa Econômica Federal.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 10:58

Tributário. Mandado de segurança. Retenção de mercadorias importadas.

Trata-se de apelação interposta contra sentença prolatada em sede de mandado de segurança, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 09:36

Tributário e processual civil. Agravo legal. CPMF.

Alega a agravante que não houve análise a respeito do argumento da aplicação da LICC às Emendas sob a ótica constitucional apontada, uma vez que inexiste, segundo a parte, regra inserida na Constituição que discipline a matéria alusiva ao início da vigência das emendas constitucionais.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 10:05

Tributário. Conselhos Regionais de classe. Anuidades. Correção monetária.

Mandado de segurança. Objetivando a suspensão e a exigibilidade do recolhimento das anuidades e das taxas dos certificados de regularidade e inscrição de pessoa jurídica/física cobrados pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00

Tributário. Agravo interno. Previdência privada. Contribuições vertidas. Plano de aposentadoria complementar.

Ausência de contribuição vertidas no período de vigência da Lei nº 7.713/88
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00

Tributário. IRPJ. Complementação de aposentadoria. Lei 7.713/88 (art. 6º, VII, B). Lei 9.250/95 (art. 33).

Prescrição. Prequestionamento. Provimento negado.

Exibindo resultado de 861 até 880 de um total de 93305

Precedentes. Peça constante do instrumento pela qual se poderia constatar, no máximo, a extemporaneidade do recurso extraordinário, o que em nada aproveita aos embargantes. Embargos de declaração rejeitados.

Impossibilidade de rediscussão da matéria. Precedentes. Embargos de declaração rejeitados.

Honorários Advocatícios. Litigância sobre matéria cuja discussão foi pacificada no STF.

Agravo regimental em recurso extraordinário. Execução contra a Fazenda Pública.

Policial militar. Homicídio duplamente qualificado. Sentença condenatória. Trânsito em julgado.

Operação sem autorização do poder público. Bem jurídico tutelado. Lesão. Inexpressividade. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Critérios objetivos.

Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.

Ausência de preliminar de repercussão geral. Decisão mantida.

Processual civil. Competência para proferir juízo definitivo sobre a admissibilidade de recurso extraordinário.

Produto enquadrado em nova classificação fiscal com alíquota zero.

Recurso improvido.

A Google Brasil Internet Ltda. ajuizou Reclamação (RCL 10757) no Supremo Tribunal Federal (STF

Vale destacar o entendimento do STF no sentido de que não cabem embargos declaratórios contra decisão monocrática, devendo esses embargos, quando possível - e é o caso, ser conhecidos como agravo interno.

A imputação retratada na peça primeira da ação penal - na denúncia - não respalda a prisão preventiva, e perdurando a custódia, sem culpa formada, por mais de dois anos, forçoso é reconhecer o excesso de prazo.

de cláusula de equivalência salarial supostamente perpetrada pela Caixa Econômica Federal.

Trata-se de apelação interposta contra sentença prolatada em sede de mandado de segurança, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.

Alega a agravante que não houve análise a respeito do argumento da aplicação da LICC às Emendas sob a ótica constitucional apontada, uma vez que inexiste, segundo a parte, regra inserida na Constituição que discipline a matéria alusiva ao início da vigência das emendas constitucionais.

Mandado de segurança. Objetivando a suspensão e a exigibilidade do recolhimento das anuidades e das taxas dos certificados de regularidade e inscrição de pessoa jurídica/física cobrados pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina.

Ausência de contribuição vertidas no período de vigência da Lei nº 7.713/88

Prescrição. Prequestionamento. Provimento negado.

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