Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 30 de Março de 2017 - 10:35

Aposentado não tem direito de permanecer em plano de saúde custeado integralmente pela empresa

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 10:48

Cartorários devem pagar imposto sobre serviços prestados

Ação foi ajuizada por um grupo de cartorários, que pediam o retorno às antigas formas de tributação, calculadas em alíquotas fixas, considerando-os como profissionais autônomos, que não visam ao lucro
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 12:45

Semelhança entre marcas causa disputa na justiça

Empresa ré comercializava produtos e serviços aproveitando-se da similaridade das denominações
Doutrina » Consumidor Publicado em 15 de Janeiro de 2026 - 09:59

Planos de saúde empresariais baratos: economia que pode sair cara

Planos de saúde empresariais via MEI parecem mais baratos, mas escondem riscos como reajustes abusivos e cancelamentos que afetam a segurança do consumidor
Doutrina » Ambiental Publicado em 10 de Junho de 2020 - 10:38

Solidariedade Transgeracional em debate: uma análise sobre o reconhecimento dos direitos metaindividuais e o compromisso ético à luz da salvaguarda da dignidade da pessoa humana

O presente tem como escopo dissertar sobre a solidariedade transgeracional, como elemento basilar dos direitos metaindividuais, a luz da proteção da dignidade da pessoa humana. A solidariedade transgeracional, integra os direitos metaindividuais dentro do rol dos direitos fundamentais de terceira dimensão. Contudo, antecedentemente têm se a primeira dimensão e segunda dimensão de direitos fundamentais; como produção na busca do ser humano por garantias que visem assegurar suas necessidades e salvaguardar a dignidade. Nesse contexto, no século XVII e XVIII, à Europa foi palco de grandes Revoluções Liberais, que se opunham a regimes Monárquicos Absolutistas. Diante disso, pode elencar a Revolução Gloriosa, de 1688, Guerra de Independência Americana, de 1776 e a Revolução Francesa, de 1789; como movimento de oposição ao poder Absoluto de reis. Além, da busca por direitos individuais e políticos. Nesse seguimento, tais Revoluções propiciaram documentos de cunho declaratório, encubados de valor Constitucional; que configuram o nascimento e fixação da primeira dimensão de direitos fundamentais. A despeito, de carência tornou-se somente a primeira dimensão de direitos fundamentais para as necessidades dos seres humanos. Nesse contexto, emergiu-se das lutas sociais e Revoluções no século XX, os direitos sociais. Assim, concebe-se a segunda dimensão de direitos fundamentais, uma dimensão afeiçoada pela atuação positiva dos Estados na vida das pessoas. Contudo, o ser humano busca sempre a felicidade e possui constantes necessidades. Diante disso, surgiu após as duas Grandes Guerras Mundiais a terceira dimensão de direitos fundamentais, sendo a consequência dos horrores causados pelas Guerras. Por essa perspectiva, é de característica da terceira dimensão os direitos metaindividuais, direitos que não se limitam a um indivíduo em especifico, mas todos os seres humanos sendo sujeito destes direitos. Outrossim, dentre o rol dos direitos metaindividuais, elenca-se o direito ao meio ambiente equilibrado. Em face disso, a transgeracionalidade possibilita que as presentes gerações e futuras gerações possam ter um meio ambiente de qualidade. Logo, os direitos metaindividuais permitem a solidariedade transgeracional, pois, garantem a dignidade às pessoas que vierem a existir. Para melhor elaboração e estruturação do presente trabalho foi utilizado o método historiográfico e dedutivo, como técnicas de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sob o formato sistemático e a pesquisa bibliográfica.
Doutrina » Geral Publicado em 30 de Maio de 2023 - 11:57

É vantagem, Startup nova ser S.A.?

Uma das principais vantagens para uma Startup tornar-se uma S.A. (Sociedade Anônima) é a possibilidade de captar investimentos de forma mais estruturada e organizada.
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 17:09

Mantida condenação de empresa pela venda de produto com embalagem similar à de concorrente

Prática conhecida como violação de “trade dress”
Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Junho de 2023 - 12:07

Comissão de Valores Mobiliários e quebra da coisa julgada: uma análise crítica sobre a decisão

É imprescindível promover um debate amplo e embasado, que leve em consideração os argumentos jurídicos, os interesses das empresas e as necessidades do mercado.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 11:18

Escritório de advocacia indenizará dona de logomarca utilizada em publicidade com viés negativo

Empresa foi associada ao descumprimento de normas trabalhistas.
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 17:23

Cartório não pode exigir certidão negativa para registrar compra de imóvel

Mesmo não existindo previsão em lei, ainda é comum a cobrança desse documento por tabeliões.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 11:34

Empresas devem manter grávidas vacinadas em home office

Advogado explica que o descumprimento da lei pode gerar processos no âmbito trabalhista.
Doutrina » Comercial Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 16:50

Nanofranquias também enfrentam complexidade burocrática

Advogada Heloísa Ribeiro, sócia do escritório Andrea Oricchio Advogados, explica que, apesar da baixa complexidade operacional, esse tipo de negócio precisa cumprir as mesmas exigências legais de redes maiores.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 11:17

Reconhecida nulidade de alteração de contrato por falsificação de assinatura de falecido

Réus pretendiam driblar dívidas trabalhistas.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2019 - 15:33

Aposentados têm direito a plano de saúde com as mesmas condições dos ativos

É direito do aposentado que optou pela manutenção do plano de saúde coletivo obter as mesmas condições e qualidades de assistência médica de quando estava na ativa.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 16:13

Google só precisa excluir conteúdo expressamente indicado pelo autor

Para TJ-RJ, grande número de dados da internet impossibilita exclusão geral.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 16:30

X Exame Unificado: OAB divulga padrão de respostas de prova prática

A partir dos gabaritos divulgados, o candidato pode verificar quais são as respostas esperadas
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 11:27

Odebrecht é inocentada em acidente com empregado

A Quarta Turma do TST retirou a condenação que impôs à empresa pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 50 mil.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00

Execução. Penhora sobre faturamento da empresa. Presença dos requisitos especiais.

Quanto ao percentual, a jurisprudência do STJ, atualmente, orienta-se no sentido de que a constrição deve ser inferior a vinte por cento sobre o faturamento, sob pena de conduzir a empresa à insolvência com seus dolorosos efeitos.
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2023 - 10:46

Multinacional indenizará por publicidade comparativa desleal em lançamento de maionese

Informações no rótulo induzem consumidor a erro.
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Março de 2023 - 13:16

Regulamento de dosimetria: o que muda para a LGPD?

Normas definem como a ANPD pode aplicar as sanções para empresas que violarem a LGPD.

Exibindo resultado de 1001 até 1020 de um total de 5651

A decisão foi unânime.

Ação foi ajuizada por um grupo de cartorários, que pediam o retorno às antigas formas de tributação, calculadas em alíquotas fixas, considerando-os como profissionais autônomos, que não visam ao lucro

Empresa ré comercializava produtos e serviços aproveitando-se da similaridade das denominações

Planos de saúde empresariais via MEI parecem mais baratos, mas escondem riscos como reajustes abusivos e cancelamentos que afetam a segurança do consumidor

Uma das principais vantagens para uma Startup tornar-se uma S.A. (Sociedade Anônima) é a possibilidade de captar investimentos de forma mais estruturada e organizada.

Prática conhecida como violação de “trade dress”

É imprescindível promover um debate amplo e embasado, que leve em consideração os argumentos jurídicos, os interesses das empresas e as necessidades do mercado.

Empresa foi associada ao descumprimento de normas trabalhistas.

Mesmo não existindo previsão em lei, ainda é comum a cobrança desse documento por tabeliões.

Advogado explica que o descumprimento da lei pode gerar processos no âmbito trabalhista.

Advogada Heloísa Ribeiro, sócia do escritório Andrea Oricchio Advogados, explica que, apesar da baixa complexidade operacional, esse tipo de negócio precisa cumprir as mesmas exigências legais de redes maiores.

Réus pretendiam driblar dívidas trabalhistas.

É direito do aposentado que optou pela manutenção do plano de saúde coletivo obter as mesmas condições e qualidades de assistência médica de quando estava na ativa.

Para TJ-RJ, grande número de dados da internet impossibilita exclusão geral.

A partir dos gabaritos divulgados, o candidato pode verificar quais são as respostas esperadas

A Quarta Turma do TST retirou a condenação que impôs à empresa pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 50 mil.

Quanto ao percentual, a jurisprudência do STJ, atualmente, orienta-se no sentido de que a constrição deve ser inferior a vinte por cento sobre o faturamento, sob pena de conduzir a empresa à insolvência com seus dolorosos efeitos.

Informações no rótulo induzem consumidor a erro.

Normas definem como a ANPD pode aplicar as sanções para empresas que violarem a LGPD.

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