Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004

TST reconhece acordo sobre horas extras em turno ininterrupto

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

MP não consegue denunciar Pitta por fraude

Bridgestone Firestone obtém isenção de multa por litigância de má-fé

Para argentinos, Brasil deve "pagar" por status de líder

Seqüestro. Art. 822 do CPC. Cautelar preparatória de futura partilha em união estável.

Purgação de Mora Incompleta

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Empresa de carros-fortes deve responder por disparo involuntário de arma que feriu segurança

A decisão leva em conta que a atividade de segurança armada é de risco.

Propriedades rurais: boa fase do agro no Brasil abre frente para curso inédito na área de avaliações

Nova abordagem do Ibape/ SP mostra como engenheiros agrônomos podem usar a qualificação técnica como diferencial competitivo para avançar neste tipo de operação.

Tribunal mantém condenação de ex-prefeito de Palmares Paulista por improbidade administrativa

Negligência aumentou o déficit da cidade.

Projeto torna obrigatória gravação de audiências em processos penais

A senadora Leila Barros é a autora do projeto.

LBCA assessora empresas que receberam selo de participação em programa de Desjudicialização do TJ-SP

LBCA assessora empresas que receberam selo de participação em programa de Desjudicialização do TJ-SP

Mantido júri que condenou réu por morte de amante da esposa

Foi reconhecida qualificadora de motivo fútil.

Justiça Federal do Rio aceita denúncia por desvio de dinheiro contra ex-presidente de Angra 3 citado na Lava Jato

Audiências de julgamento serão realizadas em dezembro. Ex-presidente da Eletronuclear é citado como réu em processo

Editora e jornalista são condenados a indenizar político por calúnia durante escândalo do Mensalão

O político receberá R$ 60 mil por danos morais

Entidades realizam ato contra ADI que retira advogado público da OAB

Entidades ligadas à advocacia pública realizaram ato contra uma ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e questiona a obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB

Companhia deve indenizar deficiente visual por impedir embarque

Magistrado argumentou que não havia motivo que justificasse o impedimento do embarque da enxadrista

TJSP garante liminar que obriga poder público a custear contas de luz

Uso dos aparelhos para manter vida de criança resultava em contas de R$ 150 a R$ 500 por mês para a família