Município é isento de realizar conversão salarial

Plano de Saúde também arcará com honorários médicos

A decisão no TJRN reforma, assim, a sentença original, que não responsabilizou a empresa pelo pagamento dos profissionais.

Transformação de cargo não anula vencimentos incorporados

O Município de Natal terá que estender, para os vencimentos de um servidor, os efeitos da Lei Complementar nº 020/99, relativo às parcelas vincendas e no que se refere aos novos valores remuneratórios, dos titulares de cargos comissionados de Direção Superior de Departamento ? DSD.

Estado pagará férias a ex-ocupante de cargo comissionado

Cooperativa tem que ressarcir por imóvel não construído

Concessionária tem que fornecer veículo

Estado deve tratar paciente com osteoporose avançada

Consumidor consegue na Justiça substituição de veículo Zero KM

Acidente causado por falha no semáforo gera indenização

Companheiro ganha o direito de receber pensão

Justiça indefere pedido de indenização de ex-fumante

Um ex-fumante que teve câncer de laringe e ingressou com ação de indenização contra a empresa Souza Cruz, teve o pedido indeferido na Justiça. A decisão foi baseada no Direito do Consumidor, na qual estabelece que para haver indenização deve existir defeito no produto, o que não aconteceu.

Estado é obrigado a fornecer medicamento

Decisão determina retirada de fotografia do orkut

Plano deve custear hemodiálise

Declarações em programa de rádio gera indenização

Portadora de câncer renal receberá medicamento

Família receberá apólice de seguro de vida

Atraso em pagamento de apólice de seguro gera indenização

Unibanco deve indenizar segurada com invalidez permanente

O Unibanco Aig Seguros S.A foi condenada a indenizar a segurada, de iniciais D.C.S, com a quantia de R$ 7.550,00. A decisão é dos desembargadores da 3ª Câmara Cível que mantiveram a sentença de dada pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros.

Pedido de indenização é negado por falta de produção de provas

Os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negaram pedido de indenização moral e material de Universitária que alegou ter sido vítima de propaganda enganosa em oferta do Curso de Ciências Biológias da Universidade Potiguar.