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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 18:27

Retenção de bagagem gera indenização a hóspede
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 16:50

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 10:09

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 17:32

Clube deve indenizar freqüentador agredido por seguranças durante show
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 17:24

Corte de energia por suposta fraude no medidor ocasiona dano moral
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 10:04

Mulher constrangida por suspeita de furto deve receber indenização
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 18:27

Não cabe fixação de pensão alimentícia em salários mínimos, define 7ª Câmara Cível em decisão inédita
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 10:01

Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 09:37

Mulher que recebeu serviço de UTI móvel atrasado deve ser indenizada por dano moral
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 10:34

Devedor insolvente comete fraude contra credores por alienar imóvel
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 18:18

Homossexual discriminada em vaga de emprego deve ser indenizada pela empresa
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2006 - 15:17

Ilegal cancelamento de apólice de seguro a partir de documento assinado em branco
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 16:51

Encargos tributários da concessionária podem ser repassados à tarifa de telefonia
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 16:44

Empresa condenada por defeito no serviço de internet banda larga
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 10:13

Cliente indenizará vigilante de banco por ofensas de cunho racista
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2006 - 16:28

Vestidos semelhantes em baile de debutante não resultam dano moral
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 10:05

IPTU não pode ser cobrado sobre área de preservação ambiental
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2006 - 18:01

Lojistas indenizarão fabricante por venda de produtos falsificados
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 09:57

Ausência de conteúdo depreciativo em publicação não merece indenização
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2006 - 10:00

Tráfico de entorpecentes exige pena severa

Exibindo resultado de 1101 até 1120 de um total de 3532

Retenção de bagagem gera indenização a hóspede

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

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Encargos tributários da concessionária podem ser repassados à tarifa de telefonia

Empresa condenada por defeito no serviço de internet banda larga

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Vestidos semelhantes em baile de debutante não resultam dano moral

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Lojistas indenizarão fabricante por venda de produtos falsificados

Ausência de conteúdo depreciativo em publicação não merece indenização

Tráfico de entorpecentes exige pena severa

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