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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2006 - 17:47

Vigia não é parte legítima para pleitear reparação por corte de energia de escola
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2006 - 13:43

Prorrogada vigência de estágios no Poder Judiciário
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 15:16

Cobrança de ICMS sobre energia elétrica não incide no valor da demanda contratada
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2006 - 09:58

Alegação de falta de dinheiro não é justificativa para negar pagamento de precatório
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 09:59

Omisso, Município terá de indenizar prejuízos em casa alagada por chuvas
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2006 - 15:14

Abusiva cláusula de seguro que prevê depreciação de imóvel
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 09:49

Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 15:20

Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 16:15

Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 10:25

Município deve danos morais por declarar imóvel de utilidade pública sem efetuar desapropriação
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 09:45

É ilegal o registro de protesto contra a venda de bens
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2006 - 18:38

É inconstitucional a criação de cargos em comissão para atividades técnicas ou burocráticas
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2006 - 15:17

Porte de munição para ornamentar traje típico não configura delito
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2006 - 18:17

Hospital e pediatra indenizarão por morte de criança
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 15:30

Homicídio antecedido por ataques verbais e físicos não configura ataque "surpresa"
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 15:03

Terreno situado em área verde não integra partilha de bens
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2006 - 15:11

Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 17:29

Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 15:37

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 15:17

Mãe e padrasto condenados por crime de tortura

Exibindo resultado de 1121 até 1140 de um total de 3532

Vigia não é parte legítima para pleitear reparação por corte de energia de escola

Prorrogada vigência de estágios no Poder Judiciário

Cobrança de ICMS sobre energia elétrica não incide no valor da demanda contratada

Alegação de falta de dinheiro não é justificativa para negar pagamento de precatório

Omisso, Município terá de indenizar prejuízos em casa alagada por chuvas

Abusiva cláusula de seguro que prevê depreciação de imóvel

Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro

Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo

Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado

Município deve danos morais por declarar imóvel de utilidade pública sem efetuar desapropriação

É ilegal o registro de protesto contra a venda de bens

É inconstitucional a criação de cargos em comissão para atividades técnicas ou burocráticas

Porte de munição para ornamentar traje típico não configura delito

Hospital e pediatra indenizarão por morte de criança

Homicídio antecedido por ataques verbais e físicos não configura ataque "surpresa"

Terreno situado em área verde não integra partilha de bens

Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%

Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

Mãe e padrasto condenados por crime de tortura

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