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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 09:12

Negado pedido para investigar quebra de patente de soja transgênica
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2006 - 15:21

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2006 - 17:23

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2006 - 17:31

Acesso de menor na 1ª série do Ensino Fundamental independe da idade
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 09:50

Autorizada alteração de nome a transexual
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 09:49

Extinto processo para atender cláusula de Arbitragem
Notícias Publicado em 30 de Março de 2006 - 10:53

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo
Notícias Publicado em 28 de Março de 2006 - 16:37

Concessionária deve indenizar em 250 salários mínimos por acidente com fio de alta tensão
Notícias Publicado em 27 de Março de 2006 - 19:05

Pedestre atropelada é condenada por imprudência ao atravessar a rua e causar o acidente
Notícias Publicado em 27 de Março de 2006 - 16:36

TCE não pode dar tratamento diferenciado a situações idênticas
Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 19:24

Mantida destituição do poder familiar de casal que maltrata filhos
Notícias Publicado em 21 de Março de 2006 - 18:27

Cliente receberá indenização por viajar à Itália em cabine pior que a contratada
Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 11:05

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"
Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 18:53

Município deve indenizar pais de menino afogado em açude de parque
Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 16:20

Danos em residência causados por escavações motivam indenização pela construtora
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 11:38

ISSQN é devido por cooperativas sempre que serviços forem prestados em seu nome
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 10:43

Impenhorável box de prédio residencial, ainda que com matrícula própria
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 19:35

Clube deverá indenizar por danos morais torcedor assaltado em estádio
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 12:13

Acidente com criança sugada por bomba de água gera indenização por dano moral
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 19:41

ITBI não recai sobre promessa de compra e venda de imóvel

Exibindo resultado de 1141 até 1160 de um total de 3532

Negado pedido para investigar quebra de patente de soja transgênica

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

Acesso de menor na 1ª série do Ensino Fundamental independe da idade

Autorizada alteração de nome a transexual

Extinto processo para atender cláusula de Arbitragem

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

Concessionária deve indenizar em 250 salários mínimos por acidente com fio de alta tensão

Pedestre atropelada é condenada por imprudência ao atravessar a rua e causar o acidente

TCE não pode dar tratamento diferenciado a situações idênticas

Mantida destituição do poder familiar de casal que maltrata filhos

Cliente receberá indenização por viajar à Itália em cabine pior que a contratada

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

Município deve indenizar pais de menino afogado em açude de parque

Danos em residência causados por escavações motivam indenização pela construtora

ISSQN é devido por cooperativas sempre que serviços forem prestados em seu nome

Impenhorável box de prédio residencial, ainda que com matrícula própria

Clube deverá indenizar por danos morais torcedor assaltado em estádio

Acidente com criança sugada por bomba de água gera indenização por dano moral

ITBI não recai sobre promessa de compra e venda de imóvel

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