Fabricante de extintor defeituoso deve ressarcir consumidor por dano em incêndio de carro

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Cárcere privado de funcionária em supermercado gera indenização no valor de 80 salários mínimos

Petições e documentos deverão ser perfurados antes da entrega

Mantida decisão do Júri de Santa Cruz do Sul que absolveu mulher que matou marido

Claro deverá indenizar cliente por dano moral

Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

TJRS concede liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS

Por 4 votos a 3, o 1° Grupo Cível do TJRS concedeu liminar à Aleze Indústria Têxtil Ltda., para que

Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor

CDA vale apenas com valores discriminados

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

Negado novo recurso das operadoras de celulares

Cooperativa é condenada a pagar débito junto a associados retirantes

Congresso Nacional não devota empenho na elaboração de leis criminais

Lei dispondo sobre conservação de bens do Município é de iniciativa do Executivo

Reserva de vaga a deficiente físico não garante prioridade em nomeação

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

Inconstitucionais dispositivos de Lei Orgânica que exigiam "quorum" diferente do previsto na Constituição