Menor adotado após a morte de pai tem direito à herança da avó

Cliente impedido de efetuar ligações telefônicas conforme promoção deverá ser indenizado

Inconstitucional a lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto

Mudança de apartamento sem anuência do fiador extingue obrigação

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral

Gratificação por produtividade só pode ser garantida se houver comprovação

Condenado pela morte de médico em Caxias do Sul

O vínculo afetivo se sobrepõe ao biológico em questões de ordem genética e patrimonial

Empresa de transporte coletivo não está obrigada a indenizar passageiro baleado em assalto

Período de carência não justifica falta de prestação de serviço de emergência médica

Órgão Especial vai avaliar a inconstitucionalidade de leis municipais

Hospital não é responsável por custos de exames não oferecidos

Há 5 anos, Judiciário gaúcho já autorizava aborto por anencefalia

Manutenção de registro negativo de crédito após prescrição de títulos motiva indenização

Conflito familiar por culpa recíproca dos envolvidos não enseja dano moral às partes

"Direito de resposta ainda não cumpre seu papel"

TJ-RS publica decisão favorável à construtora em ação de repactuação de dívidas sob as regras da Lei do Superendividamento

Essa mesma Lei regulamentou as condições que tornam o consumidor superendividado e determinou quais dívidas podem ser repactuadas, nessa hipótese, para evitar impactos para a subsistência do devedor

Juíza condena médicos que cobravam por serviços pagos pelo SUS

Conforme a denúncia do MPF, os acusados receberam pagamentos de pacientes atendidas pelo SUS para a realização de procedimentos de cesariana.

MP não consegue impedir que gaúcha divorciada use sobrenome de solteira

Mulher divorciada que conservou o sobrenome do ex-marido por ocasião da lavratura do divórcio tem o direito de voltar a usar o sobrenome de solteira.

Devedora é condenada por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade

Os valores das multas ultrapassam R$ 100 mil.