Doença grave não garante isenção de imposto sobre a renda

Concedido HC a médico do Mato Grosso

Anulado concurso público para professor titular da UFMG

Negado habeas corpus para envolvido em crime de desvio de dinheiro pela internet

Correntista da CEF incluída indevidamente em cadastro de restrição ao crédito recebe indenização

DNIT terá que devolver valor da multa cobrada ilegalmente

Concedido habeas corpus a Nilson Roberto Teixeira

Decisão não permite que doméstica de fazenda se aposente como trabalhadora rural

Declarada isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos dos peritos do PNUD

Ilegalidade no desconto do Imposto de Renda sobre verbas indenizatórias

TRF-1ª Região recebe queixa-crime contra juiz trabalhista

Incra pagará indenização a dono de fazenda por desapropriação

Mantida prisão de acusada em tráfico internacional de drogas

Decisão garante devolução de terras para a comunidade indígena

Negado saque de FGTS para utilização em tratamento de doença grave

Mantida condenação a portador de dólar falso

Resolução determina reestruturação do CJF

Lei 11.738/2008 alcança apenas os professores aposentados cujos proventos sejam pagos pela União, estados, DF e municípios

A apelante sustenta que a diferença do recolhimento deve ser cobrada pelo INSS ao Município de Vieiras

Negada Indenização a policial militar por suposta prisão indevida

O magistrado levou em conta o art. 142, inciso IV, da Constituição, que proíbe os militares da sindicalização e da greve

Caixa Econômica Federal deve liberar saldo da conta vinculada de cliente

beneficiário de reclamar, a qualquer tempo, a reposição do valor transferido, mediante comprovação de existência da conta