Da legitimidade para pedir anulação de Cláusula de Convenção Coletiva

funcionários e pelo seu repasse a entidade sindical representativa da categoria profissional, não é titular

Federação apenas representa os inorganizados

Federação somente representa inorganizados e não detém legitimidade ativa em face de empresa estabelecida em base territorial de Sindicato profissional regularmente constituído.

Banco deve registrar contrato de prestadores de serviços

A dignidade da pessoa humana do trabalhador e o valor social do trabalho, fundamentos da República

É ilegal o desconto por faltas durante aviso prévio indenizado

Tratando-se de aviso prévio indenizado, de plano afigura-se ilegal o desconto por faltas no período.

Inexistência de estabilidade para servidor público

Devolução de valor recolhido indevidamente sujeita a interpretação do juízo

direito líquido e certo a ser amparado através da presente ação."

TRT-SP não receberá mais petições via fax a partir de 01/08/2008

Sem subordinação jurídica inexiste o contrato de trabalho

Recolhimentos previdenciários do período sem registro

Convenção coletiva não pode conter cláusula "contra legem"

Férias proporcionais são garantidas em caso de demissionário

Decisão acerca da impenhorabilidade de imóvel de família

Lei nº 8009/90, que regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.

Alteração na CLT proíbe exigência de experiência superior a 6 meses

Recurso adesivo não substitui recurso principal antes denegado

Cláusulas do acordo não podem ser modificadas após homologação

Decisão acerca do direito a férias

Atleta amador é liberado de seu vínculo com o clube formador

Assegurado a grávida atendimento em caso de encerramento de atividade

Soluções mais rápidas para os precatórios trabalhistas de SP

Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado, é sócio