Servidora pública federal é punida por fraudar vestibular

Erro médico enseja direito à indenização por dano material e moral

Suspensas duas liminares contra cotas na UFRGS

Pena por falsidade e omissão em declaração à Fazenda Nacional

Ação contra a CEF não dá direito de suspender pagamento de prestações da casa própria

Vítima de bala perdida ganha direito a indenização e pensão vitalícia

TRF4 suspende liminares que permitiam venda de bebidas em rodovias do RS

Servidor aposentado não é obrigado a ressarcir verbas recebidas de boa fé, mas indevidas

7ª Turma Especializada concede indenização para funcionário do Inca, atingido por queda de reboco do teto do hospital

Decisão garante aposentadoria por invalidez para cardiopata

Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

Prejuízos causados por descumprimento de contrato decorrente de força maior não geram indenização

TRF mantém decisão que condena União a pagar indenização e pensão mensal a pescador baleado por soldado

Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

Não assegurada pensão por morte a menor sob guarda

Empresa assumirá dívida por dar continuidade a negócio de empresa executada

Trabalhador que ficava exposto a cabos de alta tensão ganha aposentadoria especial

Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente

Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu

Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho