Dispensa de médico veiculada em jornal gera dano moral

4ª Turma admite responsabilização de ex-sócio depois de dois anos de sua exclusão da sociedade

Petição via fax: prazo para juntada de original não segue regra do art. 184 do CPC

Trabalhador externo com jornada controlada tem direito a hora extra

Metrô terá que rodar com 100% da frota na hora do pico

Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício

Execução pode se voltar contra empresa sucessora que não integrou fase de conhecimento

Aluguel de imóvel objeto de usufruto pode ser penhorado para satisfazer crédito de trabalhador doméstico

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

JT condena em danos morais empresa que reteve CTPS de candidatos a emprego

Contribuição sindical rural: publicação apenas em diário oficial não atende exigência legal

Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

Empregado processado por propaganda enganosa ganha indenização por dano moral

Direitos da personalidade não são imprescritíveis

Adicional de risco é benefício exclusivo de vigilante

Óbito do bebê não suspende garantia de emprego da mãe

Médico plantonista não tem direito a hora extra

Denúncia de sexo no trabalho não dá justa causa

O denunciante era ex-namorado e se contradisse nos depoimentos

Juiz Antônio José eleito presidente do TRT-SP