Banco é condenado em danos morais coletivos por não implementar programa de saúde ocupacional

Subordinação reticular justifica vínculo de prestador de serviços com empresa rede

Parcelamento de dívida de FGTS junto à CEF não exonera empresa de regularizar depósitos fundiários em caso de rescisão

JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistador e empresa de pesquisa de opinião pública

TRT mantém bloqueio dos honorários do advogado que deixou de repassar aos clientes créditos trabalhistas recebidos em outras ações

Candidata a juíza sem três anos de atividade jurídica não consegue vaga no TRT

Dano moral e à imagem precisa ser demonstrado nos autos

JT é competente para julgar ação proposta por vítima indireta de acidente de trabalho

Bradesco é condenado a pagar diferenças salariais por desvio de função

Trabalho em local que contenha equipamentos de subestação gera adicional de periculosidade

JT reconhece vínculo empregatício entre lavador de carro e posto de gasolina

A prescrição é parcial quando não há ato único do empregador

É válida penhora anterior à aquisição da RFFSA pela União

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva

A empresa e a cota para portadores de deficiência

Boletim policial não autoriza desconto salarial sob alegação de danos a veículo da empresa

Em julgamento recente, a 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Júlio Bernardo do

Não é devida comissão de leiloeiro se valor em execução é quitado antes da praça

Em caso de pagamento do valor em execução antes da realização da praça ou leilão, não será devida comissão ao leiloeiro, cabendo-lhe apenas o ressarcimento das despesas efetuadas com a remoção, guarda e conservação dos bens.

TRT reconhece vínculo entre captadora de imóveis e imobiliária

Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

Reconhecido vínculo de emprego entre policial militar e Igreja Universal

A Segunda Turma do TRT de Goiás, por unanimidade, confirmou sentença de primeiro grau que