Vínculo de faxineira pode se formar com as várias empresas ou pessoas a quem presta serviços.

Em decisão recente, a 4ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo empregatício simultâneo entre uma

Empresa é condenada a pagar indenização por racismo.

Uma empresa foi condenada na Justiça do Trabalho de Minas Gerais a pagar dano moral a empregada vítima de ato de discriminação racial praticado por seu superior hierárquico.

Armazenamento de verniz, esmalte e solventes dá direito a adicional de periculosidade.

O trabalho envolvendo o armazenamento de volume significativo de produtos inflamáveis líquidos em área considerada de risco, caracteriza trabalho periculoso, conforme definido pelo anexo 2 da NR 16 da Portaria n. 3.214/78 do MTE.

Câmara Municipal não pode ser parte em ação trabalhista.

As Câmaras Municipais não são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno, de acordo com o disposto no artigo 41 do Código Civil, e, portanto, não possuem personalidade jurídica.

Casal Calabresi poderá apresentar defesa em Ação Cautelar na Justiça do Trabalho

Definidor da fixação da competência é a sentença de mérito

Conciliação de Precatórios gera economia de 50 milhões

Ajudante de cozinha que escorregou em poça de óleo receberá indenização de R$32mil

Execução contra massa falida e devedores solidários se processa simultaneamente

Juiz interdita máquinas que apresentavam risco a empregados de fábrica

Crédito trabalhista tem preferência em relação ao previdenciário

Penhora complementar não renova prazo para embargos

Juiz pode declarar-se prevento em qualquer momento do processo

3ª Turma decide: amizade virtual não caracteriza suspeição de testemunha

Empregado de laboratório deve receber adicional de insalubridade

Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado

Empregado que teve dedos amputados receberá danos morais

JT é competente para julgar ação de brasileiro que trabalhou no exterior

Empregadores que enganaram o juízo sobre sua real atividade são condenados por litigância de má-fé

Decisão de embargos de declaração com efeito modificativo sem vista à parte contrária é nula por cerceio de defesa