Comunidades tradicionais, plurinacionalidade e democracia étnica e cultural: considerações acerca da proteção territorial das comunidades de remanescentes de quilombos brasileiras a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.239

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Teoria do risco como sustentáculo da Responsabilidade Objetiva

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Narrativas do afeto e do direito: comunicação e psicologia no contexto dos bebês Reborn

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Pastor não é empregado

Procurador da Operação Lava Jato não deve comentar sobre investigados em redes sociais

A recomendação a Carlos Fernando dos Santos Lima é do CNMP, ao analisar reclamação disciplinar do ex-presidente Lula.

“Ainda Estou Aqui”: pela memória, pela verdade e por justiça às vítimas

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A inclusão de Taiwan na COP29 poderia fortalecer as ações climáticas globais, com troca de estratégias e experiências para um mundo mais sustentável

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Divórcio Judicial e Extrajudicial no Brasil

Indicar de forma sucinta o conceito de divórcio, bem como qual a opção mais simples e menos onerosa

A Insustentável Pretensão de negar curador ao Nascituro

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Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade

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Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta

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O crime de porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e o seu caráter hediondo

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JUS PUNIENDI E O GARANTISMO PENAL

Carta Magna. A finalidade basilar do artigo é desenvolver um senso crítico sobre os avanços e