Maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz cassou decisão do Tribunal

Mantida desconsideração da personalidade jurídica de empresa que indicou bens de baixa liquidez

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Outubro Rosa: sobre prevenção e direitos

No mês dedicado a conscientizar sobre o câncer de mama, especialistas comentam as possibilidades de amparo disponíveis aos pacientes.

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Floresta em pé, solução para o Brasil em um novo perfil jurídico

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"Mães de UTI" desconhecem direito sobre prorrogação de licença-maternidade

Mulheres com bebês prematuros têm buscado na justiça prorrogação do benefício; tema tem aval do STF, mas ainda pouca visibilidade.

Caracterização e efeitos do assédio moral nas relações de trabalho

atentando contra a moral da vítima, que pode ser o subordinado, o colega de trabalho, ou ainda o

Guarda Compartilhada: um enfoque psico-jurídico

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Direitos fundamentais: Aspectos polêmicos e a necessidade de sua concretização

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"Produtos monofásicos" - Recuperação de créditos de PIS e COFINS para atacadistas e varejistas nas vendas de produtos sujeitos à alíquota diferenciada

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O Sistema Normativo de Proteção Internacional dos Direitos Humanos: o Sistema Global Regional

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A ação civil pública e a legitimidade do Ministério Público

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Justiça condena jornal a pagar R$ 593 mil para juiz de São Paulo

indenização por danos morais a um juiz, valor que corresponde a dois anos e meio de faturamento bruto da

Lei nº 12.030, de 17 de Setembro de 2009

Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.

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Decreto nº 5.295 de 2 de Dezembro de 2004.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XII, da

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