Considerações sobre o projeto de Lei 6.541/2005 - que regula o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas - FGET.

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada

106 deputados abrem mão da ajuda de custo

Projeto destina bens de criminosos a fundo penitenciário

Congresso promulga redução do recesso parlamentar

Plenário aprova MP com crédito para recuperar rodovias

Apoio contra o nepotismo

Crime contra honra de autoridades pode ter pena ampliada

Projeto proíbe descontos em salário de empregado doméstico

Projeto dificulta demissão de gestante

PEC corrige distorções no número de vereadores

Projeto reajusta Bolsa Família pela inflação e pelo PIB

PEC antecipa aposentadoria de professor da rede pública

Projeto permite que Conselho de Ética funcione no recesso

Projeto muda cálculo de IR de salário pago com atraso

PEC isenta CPMF em contas para recebimento de salários

Idade mínima para porte de armas pode ser reduzida

Proposta amplia isenção de IPI na compra de veículos

Projeto restringe apreensão de carteira de motorista

Devedor que quitar dívida pode ser beneficiado

Plenário absolve o deputado Romeu Queiroz