CNJ aprova nova resolução sobre domínio da Justiça na web

Liberados materiais médicos apreendidos pela Receita Federal

É isenta de taxa de frete a mercadoria importada por porto nordestino e posteriormente redistribuída

Prisão de advogado pela PF em Alagoas terá desagravo da OAB

Justiça goianiense extingue processo de execução fiscal

Frentista não paga por cheque sem fundo de cliente

TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos

Busato: salário deve ser condigno para todo servidor público

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera o Código Civil e o Código de Processo Civil - PLS 155/04

Alencar Frederico. Advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Petição inicial de execução fiscal pode ser subscrita por procedimento eletrônico

Constata-se, então, ser possível o uso de selo mecânico no lugar da assinatura do procurador da Fazenda Pública.

Lei nº 10.885, de 17 de Junho de 2004.

Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais, e dá outras providências.

Delatou, homologou e agora Cid?

Por Marcelo Aith.

ESG: qual a importância de avançar o social nas organizações?

Por Diana Queiroz.

ABAM defende pautas da advocacia municipalista em Encontro de Presidentes de Federações Municipalistas do Nordeste

O evento foi promovido pela FAMES - Federação das Associações dos Municípios do Estado de Sergipe, com a participação Confederação Nacional de Municípios (CNM). Também esteve presente a presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM), Angélica Ferreira.

Multas da LGPD entram em vigor, mas lei ainda é uma incógnita para empresas brasileiras

A partir deste domingo, 1.º de agosto, instituições privadas podem receber sanções e multas de até R$ 50 milhões por infração.

Terceira Turma anula registro do energético Power Bull para evitar associação indevida com o Red Bull

Diante de conflito entre marcas, o colegiado afirmou que deve prevalecer aquela registrada primeiro.

Prazo prescricional para ajuizar petição de herança corre a partir da abertura da sucessão

A Decisão é da Quarta Turma.

Usina que assinou TAC sobre contratação de pessoas com deficiência consegue anular auto de infração

O TAC visa adequar a cota às dificuldades do setor.

Suspensa decisão que reduziu pensão devida a pais de motorista morto em acidente

O estado do Ceará não poderá reduzir a pensão por morte devida aos pais de um motorista vitimado em acidente de trânsito, até que o recurso especial contra a decisão que revisou o valor seja analisado pelo STJ

Ministro Lewandowski assina acordo para acelerar processos sobre sequestro internacional de crianças

A subtração ou o sequestro internacional de uma criança ocorre quando ela é transferida de um país para outro sem o consentimento de um dos genitores. Também é considerado ilegal reter uma criança em um país sem o consentimento do outro genitor, após um período de férias, por exemplo, mesmo que o pai ou a mãe tenha autorizado a viagem.