Lei anticrime e saída temporária

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Da Tutela Jurídica do Direito à Saúde

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Ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa suas manifestações no sistema do monopólio de jurisdição brasileiro na tutela de interesses coletivos: conceitos, distinções, fundamento e alcance dessas ações coletivas

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Energia elétrica. Pedido de indenização por danos morais fundado em cobrança a título de recuperação de consumo, que a usuária entende descabida em decorrência de arrombamento da casa de praia.

Peritos sabem que madrasta trocou de blusa após morte de Isabella, diz jornal.

Blusa que ela vestia depois da morte não é a mesma que estava no supermercado. Policiais

Aspectos históricos do princípio da proporcionalidade

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O que se entende por princípio do contraditório?

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O consentimento do ofendido na teoria geral do delito: Uma abordagem a luz da teoria da imputação objetiva

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Juíza decreta prisão preventiva de acusados de roubo que afirmavam ser menores

A juíza substituta Lívia Vaz da Silva, do Juizado da Infância e da Juventude, decretou a prisão

Tragédia da Piedade

Em 1909, Euclides da Cunha foi morto por Dilermando de Assis em um duelo após descobrir a traição

Incorporadoras Imobiliárias: STJ decide se cabe a recuperação judicial

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Desembargador concede habeas corpus e liberta pai e madrasta de Isabella.

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Reparação de danos. Multa recebida em razão do extintor de incêndio estar defeituoso.

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Bombom voltará a ser "bombom" com a reforma tributária?

Novo sistema da reforma tributária deve diminuir discussões relacionadas à classificação de mercadorias, mas não deve acabar com elas

Subvenções: guia definitivo do cenário atual (maio 2023)

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Focada em trazer eficiência e competitividade ao mercado de fundos de investimento e títulos de dívida, norma ainda carece de análises aprofundadas.

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