Juizado especial poderá julgar mais ações de despejo

Ações de despejo.

Torcedores condenados a 14 anos de prisão por morte de adolescente

Defensoria Pública vai realizar concurso

OAB SP não faz restrições à revista pessoal eletrônica dos advogados em unidades prisionais

OAB-SP quer correção de mercado para depósitos judiciais

Ministros do TST discutem lentidão da justiça

Município deve ressarcir construtora por gastos extras, mesmo sem aditamento contratual

Arquivado inquérito contra o governador de Santa Catarina

Criminal. HC. Roubo Qualificado. Direito à Prisão em Dependência da Polícia Militar.

O policial militar excluído das fileiras da corporação perde quaisquer prerrogativas características do cargo.

Penal. Roubo contra agência dos correios. 157, § 2º, incisos I e II, do CP. Furto de motocicleta utilizada na fuga.

Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria da pena.

Disparo de arma de fogo (art. 15, da Lei nº 10.826/2003). Prisão em flagrante. Ausência de substrato concreto que justifique a manutenção da custódia.

Somando-se o fato de o paciente ser primário e à falta de indícios concretos de que ele poderia colocar em risco a ordem pública, a apuração dos fatos e a instrução processual, não deve ser mantida sua custódia cautelar.

Estelionato. Materialidade e autoria comprovadas. Juízo condenatório mantido.

Determinado envio de equipe de Polícia Civil para Umarizal

Estado tem prazo de 30 dias para enviar uma equipe composta por Delegado, Escrivão e Agentes. Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil reais, em caso de descumprimento da determinação

MPF/MG: presidente da Copervale é condenado a prisão por adicionar soda cáustica no leite

Sentença foi proferida na ação em que o MPF acusou 18 pessoas de crime contra a saúde pública

Tributário e fiscal. Ação de repetição de indébito. Contribuição de melhoria. Base de cálculo.

Síndrome de Klinefelter: Ação Anulatória do Registro da Paternidade ou Negatória de Filiação?

Horas extras. Cartões de ponto não juntados pelo empregador.

A não apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual deve ser elidida por prova em contrário.

Quais são os direitos trabalhistas garantidos às mães?

Sócia do Veirano Advogados esclarece o que determina a legislação e projetos em andamento  

STJ admite ultrapassar prazo decadencial para contestação de paternidade

Mandado de segurança. ICMS. Energia elétrica. Demanda reservada de potência.