Multa tributária não pode superar 100 por cento do débito decide STF

STF decide que multas tributárias por sonegação, fraude ou conluio não podem ultrapassar 100% do débito, visando evitar efeito confiscatório

Novas regras trazem mais segurança na cessão de precatórios

Por Andrey Guimarães Duarte e Pedro Corino

Governo modifica regra sobre subvenções

Medida Provisória publicada na última semana limita exclusão das subvenções na determinação do lucro real.

Clipping de Legislação (Agosto de 2017)

Clipping de Legislação.

OAB propõe criação da figura do advogado individual em lei

O Plano da OAB tomou a decisão em razão das dificuldades que os advogados individuais enfrentam no que diz respeito à grande discrepância na tributação em relação às sociedades de advogados

Carros elétricos em condomínios e o Judiciário

Por Letícia Marques

STJ convocará sete juízes para obter maior celeridade no trâmite de processos

Negados pedidos de prisão de Pimenta Neves

STF valida créditos de ICMS da ZFM

Maioria do Tribunal afasta regra do Estado de São Paulo que veda o crédito de ICMS sobre as mercadorias adquiridas da Zona Franca de Manaus

Clipping de Legislação (Novembro de 2018)

Clipping de Legislação.

Bens de Wanderley Luxemburgo são penhorados

O técnico não pagou ao ex-jogador Edmundo a indenização a que foi condenado

Médicos querem exame semelhante ao da OAB

Parentes exonerados do TRT de Minas continuam trabalhando

Enfam quer aperfeiçoar técnicas para tomar depoimentos de crianças em situação de violência

Curso no Maranhão irá abordar métodos especiais para melhorar atendimento feito por juízes

Experiência na Polícia Federal pode contar como prática jurídica

Plenários da Câmara e do Senado é que deveriam definir reajuste, diz líder do PT

Empresa é isenta de culpa em acidente causado pelo próprio trabalhador

A vítima foi orientada sobre riscos e usava todos os equipamentos de segurança exigidos, como máscara, luvas e cinto de segurança

Estudantes e jornalistas protestam contra fim da exigência de diploma no Rio

Câmara nega inscrição de agricultores no SPC

Negada indenização para homem que faleceu ao levar choque elétrico em camping

Motorhome possuía instalações elétricas precárias quando o condutor sofreu a descarga elétrica, vindo a falecer