Contrato de prestação de serviços de limpeza. Terceirização. Responsabilidade subsidiária dotomador de serviços. Ente público.

Adicional de insalubridade em grau máximo. Manuseio de agentes biológicos constatado por perícia. Limpeza de banheiros utilizados por grande número de pessoas.

Agravo de petição. Execução direta e imediata contra o devedor subsidiário.

Possibilidade.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Transporte fornecido por empresa tomadora de serviços terceirizados.

Hora -in itinere-. Empregador.

Justiça do Trabalho é incompetente para julgar conflitos oriundos do contrato de corretagem

A relação entre o corretor de imóveis e o proprietário vendedor é de consumo e não se encontra abrangida pela ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

Terceirização: o divórcio entre a ordem jurídica e os novos fatos sociais

Thais Gutparakis de Miranda, Advogada atuante no ramo empresarial e Professora de cursos preparatórios para o Exame de Ordem na disciplina de Direito Processual Civil, no Estado do Pará. E-mail: [email protected]

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Incidência da Súmula nº 331, V, do TST

Entidade da Administração Pública.

Recurso de Revista. Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A

Agravo de Instrumento.

Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c. Indenização por dano de cunho moral.

Inscrição do nome do postulante no cadastro restritivo dos órgãos de proteção ao crédito. Alegada regularidade da anotação, em razão do inadimplemento de cédula de crédito bancário.

Terceirização ilícita de serviços. Motorista de testes.

Labor exclusivo e permanente em atividade finalística e essencial aos objetivos econômicos da tomadora de mão-de-obra.

Responsabilidade subsidiária. Serviços de vigilância. Admissibilidade.

Terceirização de restaurante não gera ônus trabalhista à Renner

Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. Culpa in contraendo e in vigilando.

Recurso de revista. Contrato de facção. Responsabilidade subsidiária. Súmula nº 331, IV, deste Tribunal. Inaplicabilidade.

Responsabilidade subsidiária. Administração pública.

Contrato. Prestação de serviços. Legalidade. Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal nega vínculo de emprego pedido por ajudante de pedreiro

Ajudante de pedreiro não teve vínculo empregatício reconhecido porque foi contratado para realizar serviço eventual e autônomo.

Sabesp não é parte em dissídio coletivo de greve de prestadores de serviço no Poupatempo

Segundo a relatora, a empresa, como tomadora de serviços, “não tem o poder de negociar com a categoria profissional”.

Vale-transporte. Trabalhador avulso. Isonomia constitucional.

Recurso de revista. Trabalhador portuário.

TST reconhece isonomia entre terceirizada e agente penitenciário estadual

A empregada terceirizada receberá o mesmo valor que os servidores estaduais, que exercem a mesma função que ela em unidades prisionais

JT garante indenização a trabalhador apelidado de Chaveirinho

Supervisor humilhava empregado apelidando-o e incitava colegas de trabalho deste a fazer o mesmo