O Princípio Constitucional da Função Social da propriedade e a possibilidade de Usucapião em terras devolutas

tipos de bens públicos serem passíveis de aquisição mediante usucapião. Assim, torna-se necessária

O alargamento da Concepção de Direitos Humanos na Contemporaneidade: o Direito à Internet?

que torna um direito fundamental de todos, este que se caracteriza o direito que ao qual as pessoas

O Instituto da Usucapião Familiar: uma abordagem histórica sobre o instituto da usucapião e sua aplicação na legislação brasileira contemporânea

urbana são disciplinadas em leis específicas o que torna o processo válido perante o poder judiciário

Pejotização: a Precarização das Relações de Trabalho e o Desrespeito aos Direitos Trabalhistas

pátria acerca do tema; além de aprofundar o estudo nas causas do problema, considerando em que ponto a terceirização da mão de obra torna-se ilegal.

Dever de agir dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo fora do horário de serviços

público. Torna-se relevante o estudo da legislação afim de concluir se o profissional deve ter

In Dubio Pro Ambiente em pauta: a regra hermenêutica de preservação ambiental nos processos de tomada de decisão a partir da análise dos precedentes jurisprudenciais

Estado Democrático de Direito, a proteção ao meio ambiente, se torna em uma extensão na proteção à

Gestão Empresarial e aplicação da nova Lei da Terceirização n.º 13.429/2017 nos Contratos de Serviços Terceirizados

controlada, torna-se uma ferramenta muito benéfica para toda a gestão empresarial, proporcionando uma

Transfobia em pauta: a difícil realidade do gênero

 traçam a criação artística e judiciária do regime brasileiro, torna-se indispensável levar em contestação

O Empoderamento do Indivíduo no Tratamento de Conflitos: a Comunidade como Locus de Promoção das Práticas de Mediação

resolução de conflitos se torna uma constante. Neste substrato, a mediação comunitária se apresenta

Fraternidade nos processos: solidariedade, cultura dialógica e dignidade da pessoa humana

acontecimento do conflito. Não bastasse a ótica adversarial que torna os limites do caderno processual um

O Jusnaturalismo do Século XXI

grande bem, mas que facilmente se torna um instrumento de grande mal, a menos que seus autores

Pastora de igreja. Vínculo empregatício.

Impossibilidade de reconhecimento.

Plano de saúde deve autorizar cirurgia em criança

Direito do consumidor. Plano de saúde. Obrigação de fazer.

Sucessão de empregadores. Desapropriação de hospital particular pelo município.

O fato de o sucessor (Município) ser um ente de direito público não afasta a caracterização da sucessão de empresas.

Recurso de revista. Processo eletrônico.

Nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa. Contradita de testemunha.

Ex-deputado distrital perde ação contra Correio Braziliense

Pedido julgado improcedente nos termos do artigo 269, I, do CPC.

Câmara rejeita projeto de ACM contra advogados

Motociclista poderá ser obrigado a dispor de dois capacetes

A proposta acrescenta dispositivo que atualmente obriga equipamentos de segurança apenas para outros tipos de veículos.

Proposta determina impenhorabilidade de empréstimo consignado depositado em conta salário

Texto altera o Código de Processo Civil.

1ª Turma rejeita HC a condenado por tentar furtar TV em livraria

O acusado foi condenado a oito meses de reclusão, em regime semiaberto, por tentativa de furto.