STJ assegura continuação de serviço de transporte público em Mauá (SP)

O município encontra-se em situação emergencial e justamente a licitação em exame foi instaurada para viabilizar uma melhor prestação do serviço público.

Liminar suspende cobrança de taxa de aplicativos de transporte e entregas por uso do espaço público

Indícios de violação das regras do processo legislativo.

Empresa de transporte é condenada a indenizar passageira ferida em acidente

O valor da indenização por danos morais e estéticos foi fixado em R$ 45 mil.

Transporte Irregular. Apreensão do Veículo. Liberação condicionada ao pagamento de multa e despesas

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Indenização. Transporte coletivo. Assalto. Disparo de arma de fogo. Incapacidade permanente.

Responsabilidade civil objetiva. Caso fortuito inocorrentes. Quantum indenizatório.

Defensoria oficia empresas de transporte interestadual para divulgação de direito dos idosos

(NEDI), oficiou empresas que realizam transporte interestadual.

TJ condena por concorrência desleal.

A 13ª Câmara Cível do TJMG condenou uma empresa de transporte coletivo pela prática de concorrência desleal.

Passageiros que tiveram malas extraviadas serão indenizados

Juiz determinou que seja paga à quantia de R$ 15.000,00 para cada um dos autores

Vôo 3054: passageiros ficaram conscientes após batida

Vôo 3054.

Majorada indenização a passageiros prejudicados por overbooking

Defensoria de SP entra na Justiça contra empresas de ônibus

Segundo a defensoria, as empresas de transporte não estão dando publicidade ao direito dos idosos.

Depressão grave justifica indenização a cobrador de ônibus após assaltos

Para a 3ª Turma, o transporte urbano é sabidamente visado por criminosos.

Conduta indevida de motorista justifica rescisão por empresa de aplicativo de transporte

Além de reativar seu cadastro junto à empresa, o motorista ainda solicitou indenização no valor de R$ 10 mil.

Empresa de transporte de cargas terá que contratar aprendizes maiores de 21 anos

A restrição se deve às exigências legais para a profissão de motorista e, por isso, o percentual de aprendizes foi fixado em apenas 5%

Empresa de transporte interestadual deve reservar vagas gratuitas para os idosos

Vagas gratuitas para os idosos.

STF decide que municípios não podem cobrar por uso da malha viária de apps de transporte

O recurso foi impetrado pela defesa da 99 visando anular as sanções aplicadas pelo município de Joinville (Santa Catarina).

Liminar determina restabelecimento de processo licitatório para transporte coletivo na capital

Recurso foi proposto pela Prefeitura de São Paulo.

É ilegal a remoção de veículo utilizado para realizar transporte pirata

Suspensa gratuidade de passagens no sistema de transporte coletivo interestadual aos idosos

Passageira deve ser indenizada por queda na saída de transporte coletivo

A decisão fixou a quantia de R$ 154,13, por danos materiais, e de R$ 7 mil, por danos morais