Salário pago.

Penhora. Cana-de-Açúcar. Preço vil.

Prestação de Serviços - Condenação Subsidiária do Tomador.

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

Recurso Ordinário do Reclamante. Prescrição. Empregado Rural.

O enquadramento sindical do empregado é determinado pela atividade preponderante da empresa empregadora

Encerrada a relação contratual de trabalho há mais de dois anos do ajuizamento da ação que visa cobrar parcelas a esta inerentes

Horas Extras. Inversão do Encargo Probatório.

Rescisão Indireta. Inocorrência da Hipótese Elencada na Letra "D"

Documento Indispensável ao Ajuizamento da Ação.

Dívida de Pequeno Valor. Desnecessidade de Precatório.

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

Diferenças Salariais. Inversão do Ônus da Prova

Complemento de Auxílio-Doença. Regulamento Interno do Empregador. Prevalência.

As disposições do Regulamento Interno do empregador, vigentes à época da admissão do trabalhador

Inépcia da Petição Inicial

lógica entre os fatos narrados e o pedido, inepta revela-se a petição, a teor do artigo 295, I, do CPC.

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

Vínculo de emprego entre cambista de jogo do bicho e o banqueiro explorador da atividade.

Horas Extras e Reflexos. Diferenças.

Indefere-se o acréscimo de horas extras e reflexos se não comprovada incorreção ou insuficiência nos pagamentos já efetuados.

Horas Extras. Modificação da Causa de Pedir em Recurso. Impossibilidade.

sábados (dia em que não havia trabalho, já que adotado o sistema 5X2).

Greve - Ilegalidade Praticada pelo Empregador - Movimento não Abusivo.

coletividade dos trabalhadores - atos esses consistentes na supressão unilateral do café da manhã e no não pagamento de verbas rescisórias.

Falsa Cooperativa. Ausência de Registro na OCB. Reconhecimento do Vínculo.