Jornada de trabalho. Operadora de telemarketing.

Adicional de insalubridade. Honorários periciais

Norma coletiva. Adicional de dupla função.

Substituição. Diferença salarial.

Doença profissional ou do trabalho. Garantia de emprego.

acometidos por doença profissional ou do trabalho, a teor do artigo 20 do mesmo diploma.

Cláusula penal. Contrato de atleta de futebol.

É obrigatória a inserção de cláusula penal nos contratos de trabalho firmados com jogador de

Responsabilidade subsidiária. Contrato de franquia.

Intervalo intrajornada. Art. 71, § 4º, da CLT. Não concessão ou redução. Natureza jurídica salarial.

Acidente de trabalho. Indenização por danos. Caracterização.

É necessária a coexistência de três requisitos na etiologia da responsabilidade civil para o reconhecimento da pretensão indenizatória por danos, quais sejam: a ofensa a uma norma preexistente ou erro de conduta, o dano.

Recurso intempestivo. Diário eletrônico da Justiça do Trabalho.

Justiça do Trabalho da 3ª Região, o Diário Eletrônico traz peculiaridade quanto à sistemática dos prazos

Repouso semanal remunerado. Norma cogente. Violação. Título devido em dobro.

Empregado Público Estável. Contrato sob a égide celetista. Depósitos fundiários devidos.

Servidor celetista. FGTS. Estabilidade. Compatibilidade.

Embargos declaratórios. Prequestionamento. Rejeição.

Se na decisão embargada houver tese explícita acerca do tema em controvérsia, é desnecessária a

Recurso ordinário. Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. Inocorrência.

Nos termos da Súmula 331, item IV, do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte

Supressão da gratificação de caixa. Alteração contratual ilícita. Configuração.

motivo, a teor do disposto pela Súmula 372, item I, do Col. TST.

Empregada gestante. Estabilidade.

A Reclamada interpôs o Recurso Ordinário de f. 69/72, pugnando a reforma da r. sentença no tocante

Acidente do trabalho. Indenização por danos morais.

A Exma. Juíza Substituta em exercício na 2ª Vara do Trabalho desta Capital, pela sentença de fls

Encerramento do processo de falência por ausência de bens da empresa devedora.

Desconsideração da personalidade jurídica. Competência do juízo trabalhista para o prosseguimento da execução.

Dívida trabalhista. Incapacitação financeira do empreendimento. Responsabilidade direta do devedor subsidiário. Impossibilidade jurídica.

Fraude trabalhista. Artigo 9º CLT.

Garantia provisória de emprego. Membro da CIPA. Sucessão de empregadores. Ilegalidade da ruptura contratual.

Dispensa por justa causa. Não caracterização em virtude do alcoolismo do trabalhador.

Justiça gratuita.