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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:00

Previdenciário. Agravo interno. União estável e dependencia econômica.

Recurso parcialmente provido.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 11:57

Contrato de experiência. Estabilidade gestante.

Súmula nº 244, II, do TST.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 14:14

Vínculo de emprego. Representante comercial.

São requisitos à constituição da relação jurídica de emprego a onerosidade, pessoalidade, não eventualidade e subordinação.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:37

Instituição financeira. Grupo econômico. Enquadramento sindical na categoria dos bancários.

Reconhece-se a condição de bancário do autor.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 14:23

Tributário. Imunidade. Entidades sem fins lucrativos.

Conceito de entidade de assistência social. Requisitos exigidos para a imunidade. Cumprimento. Repetição. Ausência de guias. Carência da ação.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:52

Das horas in itinere. Limitação ao trecho não servido por transporte público regular.

Recurso parcialmente provido.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:10

Sucessão de empregadores e grupo econômico. Integração empresarial. Solidariedade.

Recuperação judicial. Falência.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 11:34

Justiça do trabalho. Competência material.

A competência para processar e julgar o feito é da Justiça do Trabalho.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 15:09

Recurso ordinário. Convenção coletiva de trabalho. Contribuição das empresas ao sindicato profissional.

Invalidade. Manutenção da sentença.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 12:11

Vínculo empregatício. Plano de seguro saúde. Contratação de pessoal. Sistema home care.

Possibilidade.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 15:22

Tributário. Contribuição para o Seguro Acidente de Trabalho.

Determinação do grau de risco. Decretos regulamentares. Legalidade.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 11:58

Indenização por danos morais e materiais. Doença do trabalho. Nexo de causalidade.

Culpa do empregador.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 11:13

Administrativo. Danos morais e materiais. Auxilio doença.

Indeferimento. Falecimento. Improcedente.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 15:52

Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Não configurado. Nexo de causalidade.

Preliminar a que se rejeita.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 15:54

Desvio de função. Ônus da prova.

Deve o autor provar que desempenhava funções que não eram inerentes ao cargo ocupado, pois é seu o ônus processual da prova quanto a desvio de função.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 12:07

Dano moral. Teoria do abuso do direito. Responsabilidade civil do empregador.

Indenização devida. Artigo 187 do Código Civil.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 11:54

Civil. Consumidor. Contrato de mútuo com garantia de penhor. Furto das jóias.

Responsabilidade civil do banco. Aplicação do CDC.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 12:08

Tributário. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Correção monetária.

Taxa SELIC. Embargos de declaração.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 11:02

Ação civil pública. Marítimos. Jornada. Intervalos. "Serviços de quarto".

A peculiaridade das atividades dos trabalhadores marítimos permite a adoção de jornada diferenciada. Todavia, não justifica a lesão aos direitos constitucional e legalmente assegurados aos empregados.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 12:14

Direito do trabalho. Férias não gozadas. Dobras. Ônus da prova.

Impõe-se a manutenção da sentença, que indeferiu o pedido de dobras das férias.

Exibindo resultado de 981 até 1000 de um total de 124419

Recurso parcialmente provido.

Súmula nº 244, II, do TST.

São requisitos à constituição da relação jurídica de emprego a onerosidade, pessoalidade, não eventualidade e subordinação.

Reconhece-se a condição de bancário do autor.

Conceito de entidade de assistência social. Requisitos exigidos para a imunidade. Cumprimento. Repetição. Ausência de guias. Carência da ação.

Recurso parcialmente provido.

Recuperação judicial. Falência.

A competência para processar e julgar o feito é da Justiça do Trabalho.

Invalidade. Manutenção da sentença.

Possibilidade.

Determinação do grau de risco. Decretos regulamentares. Legalidade.

Culpa do empregador.

Indeferimento. Falecimento. Improcedente.

Preliminar a que se rejeita.

Deve o autor provar que desempenhava funções que não eram inerentes ao cargo ocupado, pois é seu o ônus processual da prova quanto a desvio de função.

Indenização devida. Artigo 187 do Código Civil.

Responsabilidade civil do banco. Aplicação do CDC.

Taxa SELIC. Embargos de declaração.

A peculiaridade das atividades dos trabalhadores marítimos permite a adoção de jornada diferenciada. Todavia, não justifica a lesão aos direitos constitucional e legalmente assegurados aos empregados.

Impõe-se a manutenção da sentença, que indeferiu o pedido de dobras das férias.

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