Recurso de revista. Intervalo intrajornada.

Período superior ao limite legal de duas horas.

Recurso de revista. Contribuição assistencial.

Empregado não filiado a sindicato.

Empregador paga 1h a cortador de cana que gastava 2h40 no percurso até o trabalho

Há acordo coletivo que estabelece o pagamento de uma hora in itinere, independentemente do tempo gasto no percurso pelo trabalhador.

Encargo operacional sindical. Taxa de cooperação.

Deferimento.

JT mantém multa fiscal aplicada a empresa que prorrogou jornada diária em 03 horas

A empresa argumentou que as Convenções Coletivas de Trabalho da categoria autorizam a prorrogação da jornada em até 03 horas.

Último dia da Promoção!!! Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade

TST decide conflito entre normas coletivas

TST nega integração de hora extra a sindicalista

Turma reconhece validade de jornada superior a 8 horas diárias em turnos de revezamento

Entendimento se baseou em reforma trabalhista e em recente decisão do STF.

Embargos. Divisor. Bancário.

Recurso de revista não conhecido.

Adicional de quebra de caixa.

Recurso de revista.

Decisão liminar determina que empresa de telefonia facilite o desbloqueio de celulares

Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei

Banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual

SDI-1 do TST rejeitou embargos de uma empresa mineira que buscava o reconhecimento da validade de acordo individual de compensação de jornada feito com seus empregados

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

TST rejeita pretensão de professora de buscar aumento em 2 ações

TST mantém condenação à loja que revistava empregados

A loja Marlok Calçados e Confecções Ltda. terá de pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma operadora de caixa, demitida em 1994.

Pleno do TST decidirá mudança de jurisprudência sobre gestante

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a estabilidade provisória da gestante no emprego poderá ser revista em breve pelo Pleno do TST.

Clipping de Legislação (21 a 25 de Agosto de 2017)

Clipping de Legislação.