Ministro nega pedidos de extensão em HC da Operação Navalha

TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor

Sai preventiva de acusado de golpe contra empresa

Terras devolutas. União. Processo de arrecadação. Regularidade. Domínio particular. Certidões conflitantes.

Traficante é condenado a 73 anos de prisão no Rio

Estudante morta avisou reitor de ameaças, diz família

"Ele tirou tudo de mim. Quero a carteira de advogado dele cassada pela OAB", afirmou o pai da garota

Envolvido na Operação Navalha obtém HC no STF

Comissão aprova prazo maior para vítima de violência doméstica fazer queixa contra agressor

Proposta poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário da Câmara

O que muda com a decisão do STJ sobre o regime de casamento

Mudança pode ajudar casais que desejam alterar o regime de bens.

Projeto de Lei do Senado facilita direito de defesa nos juizados especiais cíveis

Réus que morem longe da comarca onde haverá uma audiência podem passar a ser representados pelos advogados nos juizados especiais.

Prescrição: suposto erro médico ocorre em 98 e pais só ajuízam ação em 2006

Os pais pretendiam ser reparados pelos danos causados alegando que o prazo prescricional a ser observado deveria ser o do CC de 1916, que estipula 20 anos a partir do evento danoso

Candidato poderá ser inelegível se condenado em primeira instância

Comissão aprova regras para promoções pelo telefone

Acusado de atear fogo em mulher é condenado

Ação Penal. Violência doméstica

TJES baixa norma para garantir exame de paternidade

O registro civil e o reconhecimento de paternidade são direitos básicos de qualquer cidadão brasileiro

Juiz rejeita pedido de bloqueio de bens da prefeita de Santarém

O juiz federal José Airton de Aguiar Portela, da Subseção de Santarém, indeferiu nesta sexta-feira liminar requerida pelo Ministério Público Federal, que pedia para ser decretado, em ação civil pública por atos de improbidade administrativa.

Câmara revoga leis que cediam áreas à empresa de Pelé

Acusado de matar traficante é condenado há mais de 22 anos de prisão

Na sentença, ficou determinado que o réu cumprirá pena na Penitenciária Odenir Guimarães, antigo Cepaigo.

PUCPR promove curso de mediação e resolução de conflitos com certificação internacional

Curso promovido pela Escola de Direito da PUCPR.

A concessão do BPC aos idosos hipossuficientes

Ricardo Régis Oliveira Veras. Advogado. Pós-graduando em Direito Administrativo do Trabalho e Processo Trabalhista pela Faculdade Ateneu. E-mail: [email protected].