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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Janeiro de 2023 - 16:45
Por que o IPVA é cobrado de acordo com o valor do veículo?
O IPVA é um imposto cobrado pelos Estados que recai sobre a propriedade de veículos automotores.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 09:48
Litigância de má-fé. Valor da multa. Art. 18 do CPC.
% (um por cento) sobre o valor da causa. Tratando-se de norma sancionatória, sua interpretação deve ser sempre restritiva.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2004 - 07:00
Seguradora do BB deve indenizar cliente por ter adiado pagamento do valor do seguro
A seguradora adiou o pagamento do valor do seguro ao empresário, pagando-o posteriormente em valor menor que o devido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
Indenização. Acidente do trabalho.
Culpa concorrente. Valor da condenação.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2020 - 11:43
TJSP concede redução no valor de aluguel de loja em shopping center
Decisão destaca equilíbrio contratual.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 13:07
Dengue: Estado e Município terão que pagar valor cobrado por hospitais particulares.
devem pagar o valor das tabelas dos hospitais e não o da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) aos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Maio de 2023 - 12:01
Deputado distrital é condenado a indenizar casal homoafetivo por postagem discriminatória
Além da indenização no valor de R$ 8 mil, o político deverá retratar-se no mesmo grupo de WhatsApp
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2023 - 10:46
Deputado distrital é condenado a indenizar casal homoafetivo por postagem discriminatória
Além da indenização no valor de R$ 8 mil, o político deverá retratar-se no mesmo grupo de WhatsApp
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 15:15
Admitida reclamação sobre devolução de VRG
valor da venda do bem for maior que o total pactuado como VRG na contratação
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2011 - 18:29
Civil e processual civil. Recurso especial. Responsabilidade civil.
Morte de mãe e filha por choque. Queda de fio elétrico. Concessionária. Força maior ou caso
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 12:13
Casal acusado de dar golpe em formandos é condenado a oito anos e um mês de prisão
retiraram do interior da empresa os bens de maior valor e fugiram, sem efetivar os serviços.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2018 - 17:02
Dano moral baseado em multiplicação dos danos materiais deve integrar valor da causa
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2017 - 16:27
Professor e consultor da FGV obtém reconhecimento de valor recebido como pessoa jurídica
O contrato de trabalho concomitante ao de consultoria representa fraude a leis trabalhistas.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 18:40
Depósito judicial do valor executado para impugnar sentença não configura adimplemento e autoriza multa
O STJ atendeu o recurso de um credor, autorizando a incidência de multa de 10% sobre o valor do saldo devedor
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 12:09
É possível rever valor de pensão alimentícia mesmo sem alteração das necessidades do filho
O magistrado concluiu por fixar os alimentos em 33% do salário mínimo
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2004 - 17:09
Senado vota novo valor do salário mínimo de R$ 260 sem consenso entre os parlamentares
A sessão plenária deliberativa está marcada para as 14h30.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 13:30
Pensão por morte para a filha maior
Em vários Entes Federados essa regra vigia nas décadas de 60 e 70 contemplando tanto os servidores civis quanto os militares, situação que permitiu, à época, a concessão do benefício a várias mulheres e garante, até hoje, o seu pagamento.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 15:36
Imprevidência do empregador exclui força maior
A magistrada observa que o empregador descumpriu várias normas de segurança e foi omisso em relação ao seu dever de treinar o empregado, fiscalizando, supervisionando e orientando acerca do uso correto dos equipamentos de proteção
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Abril de 2006 - 01:00
Considerações sobre caso fortuito e força maior
Gisele Leite, Professora, Orientadora Profissional Educacional, Coordenação de Estudos e Pesquisas, Organização de Biblioteca, Pedagoga, Administração Escolar e advogada. Formada em Pedagogia - UERJ com autorização para lecionar: Língua Portuguesa, Literatura, História e Geografia e Filosofia; Curso de Especialização de Administração Escolar - UERJ. Bacharel em Ciências Jurídicas e Econômicas/FND. - UFRJ. Pós-Graduação em Direito Privado - UFRJ. Especialização em Direito Civil e Processo Civil. Mestrado em Direito - UFRJ (com defesa de tese). Mestrado em Filosofia da Educação - UFF (com defesa de Tese). Atualmente lecionando na UVA-Barra.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2017 - 15:02
Terceira Turma reforma decisão que determinou execução de alimentos de valor ilíquido
O colegiado entendeu pela impossibilidade da fixação de alimentos em valor ilíquido.
